Debates Parlamentares - Diário 041S2, p. 70 (2016-02-05)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 70________________________________________________________________________________________________________________

60Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

II.5.2.3. Racionalização das Participações do Estado

A racionalização das participações públicas deverá passar pela dinamização do papel do Estado

na sua gestão e pelo aumento da eficácia dos processos de acompanhamento e controlo das

empresas de capital público.

Neste sentido, o aprofundamento dos mecanismos de acompanhamento das participações

públicas deverá ter em especial atenção aquelas que se revistam de um especial interesse

estratégico para o Estado, devendo este assegurar a manutenção de participações maioritárias

nestas empresas.

II.5.3. Riscos das Responsabilidades Contingentes

II.5.3.1. Garantias e Contragarantias

Garantias Concedidas ao Sector Bancário

O stock da dívida garantida pelo Estado a Instituições de Crédito, em 31 de dezembro de 2015,

estima-se em 6.300 milhões de euros (Quadro II.5.1.).

Quadro II.5.1. Garantias Concedidas ao Sector Bancário Posição em 31 de dezembro de 2015

Montante em milhões de Emitente

EUR

IREF - Iniciativa para o reforço da estabilidade financeira

Novo Banco 3.500

Garantia de Carteira / BEI

Garantia de Carteira 2.800

TOTAL…………………………………………………. 6.300

Fonte: Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

As instituições de crédito têm assegurado, desde 2008, ano em que foi lançado a IREF, o pa-

gamento atempado da dívida garantida e das respetivas comissões de garantia ao Estado.

A Garantia de Carteira é um instrumento através do qual a República Portuguesa assegurou,

até ao limite de 2.800 milhões de euros, o cumprimento das obrigações assumidas pelas insti-

tuições de crédito (BPI, CGD, NOVO BANCO e BCP) junto do BEI, referentes a uma carteira de

operações de financiamento de projetos desenvolvidos e a desenvolver em Portugal, cuja ex-

posição poderá atingir um montante máximo de 6.000 milhões de euros.

Esta garantia tem um prazo de sete anos, seguindo um plano de amortização indicado pelo BEI

que, em 2016, se prevê que seja de aproximadamente 455,6 milhões de euros. A maioria das

operações incluídas neste instrumento beneficia de garantias bancárias, reduzindo assim o

risco assumido pelo Estado.

Garantias Concedidas a Outras Entidades

À data de 31 de dezembro de 2015, o stock da restante dívida garantida pelo Estado ascendia a

cerca de 16.657,53 milhões de euros, concentrando-se nas operações contratadas pelas em-

presas que constam do seguinte quadro:

II SÉRIE-A — NÚMERO 41 70________________________________________________________________________________________________________________60Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental II.5.2.3. Racionalização das Participações do Estado A racionalização das participações públicas deverá passar pela dinamização do papel do Estado na sua gestão e pelo aumento da eficácia dos processos de acompanhamento e controlo das empresas de capital público. Neste sentido, o aprofundamento dos mecanismos de acompanhamento das participações públicas deverá ter em especial atenção aquelas que se revistam de um especial interesse estratégico para o Estado, devendo este assegurar a manutenção de participações maioritárias nestas empresas. II.5.3. Riscos das Responsabilidades Contingentes II.5.3.1. Garantias e Contragarantias Garantias Concedidas ao Sector Bancário O stock da dívida garantida pelo Estado a Instituições de Crédito, em 31 de dezembro de 2015, estima-se em 6.300 milhões de euros (Quadro II.5.1.). Quadro II.5.1. Garantias Concedidas ao Sector Bancário Posição em 31 de dezembro de 2015 Montante em milhões de Emitente EUR IREF - Iniciativa para o reforço da estabilidade financeira Novo Banco 3.500 Garantia de Carteira / BEI Garantia de Carteira 2.800 TOTAL…………………………………………………. 6.300 Fonte: Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. As instituições de crédito têm assegurado, desde 2008, ano em que foi lançado a IREF, o pa-gamento atempado da dívida garantida e das respetivas comissões de garantia ao Estado. A Garantia de Carteira é um instrumento através do qual a República Portuguesa assegurou, até ao limite de 2.800 milhões de euros, o cumprimento das obrigações assumidas pelas insti-tuições de crédito (BPI, CGD, NOVO BANCO e BCP) junto do BEI, referentes a uma carteira de operações de financiamento de projetos desenvolvidos e a desenvolver em Portugal, cuja ex-posição poderá atingir um montante máximo de 6.000 milhões de euros. Esta garantia tem um prazo de sete anos, seguindo um plano de amortização indicado pelo BEI que, em 2016, se prevê que seja de aproximadamente 455,6 milhões de euros. A maioria das operações incluídas neste instrumento beneficia de garantias bancárias, reduzindo assim o risco assumido pelo Estado. Garantias Concedidas a Outras Entidades À data de 31 de dezembro de 2015, o stock da restante dívida garantida pelo Estado ascendia a cerca de 16.657,53 milhões de euros, concentrando-se nas operações contratadas pelas em-presas que constam do seguinte quadro:

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