5 DE FEVEREIRO DE 2016 73______________________________________________________________________________________________________________

63Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

processo de estudo e lançamento do projeto do Hospital de Lisboa Oriental, com o objetivo de

garantir a criação de valor para o setor público, bem como a necessária sustentabilidade orça-

mental do mesmo.

Sem prejuízo do objetivo de promover a avaliação externa independente das experiências

hospitalares existentes em regime de parceria público-privada (PPP), no sentido de habilitar

tecnicamente a decisão política em função da defesa do interesse público, os encargos pluria-

nuais das PPP do sector da saúde foram estimados tendo por base o sistema de remuneração

das entidades gestoras dos edifícios e dos estabelecimentos, definido contratualmente para

cada uma das quatro unidades hospitalares atualmente em regime de PPP.

Neste contexto, importa ressalvar que os valores previstos para o ano de 2016 registam um

incremento de 7% face às estimativas do OE 2015, em virtude da produção hospitalar prevista

para este exercício ter sido revista em alta, em linha com o verificado no ano anterior.

Setor da Segurança

No sector da segurança existe apenas uma parceria a reportar relativa à conceção, forneci-

mento, montagem, construção, gestão e manutenção de um sistema integrado de tecnologia

de informação para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

A natureza dos encargos associados a este contrato está definida contratualmente como uma

remuneração global anual (devida numa base mensal), equivalente a uma remuneração por

disponibilidade, composta por uma parcela não revisível (cujos montantes devidos em cada

ano se encontram definidos contratualmente) e por uma parcela revisível em função do IPC e

ajustável em função de deduções relativas a falhas de disponibilidade e desempenho.

O processo de renegociação do contrato SIRESP encontra-se concluído, tendo sido acordado

um montante global de poupança, em termos nominais e com IVA incluído, de 31 milhões de

euros, até ao fim do prazo de duração do respetivo contrato.

II.5.4. Estratégia de Gestão da Dívida Direta do Estado e o seu Impacto na Exposição aos

Riscos

Risco cambial

A gestão da dívida direta do Estado deve nortear-se por objetivos de prudência na assunção de

riscos, nomeadamente de exposição ao risco cambial.

No final de 2015, a exposição cambial líquida representava um valor residual de aproximada-

mente 0,1%, o qual é largamente inferior ao limite de 15% estabelecido no Orçamento do Es-

tado para 2015.

Esta situação resultou do facto de o risco cambial dos títulos Medium Term Notes (MTN) estar

totalmente coberto, o mesmo acontecendo com a quase totalidade do risco cambial associado

ao empréstimo do FMI. Assim, em 2015, a exposição cambial líquida foi praticamente elimina-

da (em 2014, era de 3,6%).

Risco de crédito

A assunção de risco de crédito por parte da República segue também objetivos de gestão pru-

dente, procurando-se a diversificação da exposição às diversas contrapartes. Em função da sua