23 DE M ARÇO DE 2016 67_____________________________________________________________________________________________________________

● Focar a organização governativa na sua missão e nos resultados que pretende obter:

– Estabilizar o núcleo central da estrutura orgânica dos ministérios, evitando assim

as alterações que sucessivos Governos efetuem;

– Permitir que a orgânica governativa seja pontualmente flexibilizada em função

das prioridades políticas assumidas no programa do Governo, sem que isso

implique alterações significativas nos serviços dos diferentes departamentos

ministeriais;

– Adaptar a estrutura orgânica do Governo com vista à integração de políticas

transversais aos vários departamentos ministeriais, mediante a consolidação de

poderes de coordenação na Presidência do Conselho de Ministros.

● Realizar um acordo estratégico de médio prazo que articule políticas económicas,

fiscais, de rendimentos, de emprego e de proteção social;

– Submeter à concertação social e negociar com os parceiros um acordo tripartido

para a legislatura que articule diferentes áreas de política para fomentar a

competitividade e a coesão social, criando assim uma base de apoio sólida e

alargada para áreas estratégicas das políticas públicas;

– Criar um horizonte de médio prazo, no âmbito da legislatura, de objetivos

partilhados e de estabilidade das políticas, introduzindo segurança,

previsibilidade, e credibilidade nos processos políticos, criando assim melhores

condições para as decisões dos diferentes agentes, nomeadamente para o

quotidiano dos cidadãos e o investimento das empresas;

– Articular de modo virtuoso medidas de política económica, fiscal, de

rendimentos, de emprego e proteção social, entre outras, de forma a maximizar

as diferentes sinergias existentes entre elas e minimizar os custos de contexto

provocados por conflitos entre as mesmas.