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13 DE JULHO DE 2016 61

Propostas de alteração do Propostas de alteração do PS

Propostas de alteração do Propostas de alteração do PSD Propostas de alteração do Proposta de Lei n.º 18/XIII (1.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º,

BE PCP (1.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, CDS-PP (1.ª) (GOV) 16.º, 17.º, 29.º, 30.º, 35.º, 42.º e

(artigos 1.º. 6.º e 7.ª) (artigos 1.º, 6.º, 7.º e 19.º) 16.º, 17.º, 21.º, 36.º-A e 44.º) (1.º, 6.º, 7.º, 10.º, e 19.º)44.º)

(+ 35.º e 42.º - * 06.06.2016)

d) Indicar, quando fornecerem d) Indicar, quando fornecerem d) Indicar, quando fornecerem a a informação ambiental referida a informação ambiental informação ambiental referida nas nas subalíneas i) e ii) da alínea referida nas subalíneas i) e ii) subalíneas i) e ii) da alínea e) do g) do n.º 1 do artigo 3.º, onde da alínea e) do n.º 1 do artigo n.º 1 do artigo 3.º, onde pode ser pode ser encontrada e obtida, 3.º, onde pode ser encontrada encontrada e obtida, quando quando disponível, a e obtida, quando disponível, a disponível, a informação sobre os informação sobre os informação sobre os procedimentos de medição procedimentos de medição procedimentos de medição utilizados para recolha da utilizados para recolha da utilizados para recolha da informação, incluindo os métodos informação, incluindo os informação, incluindo os de análise, de amostragem e de métodos de análise, de métodos de análise, de tratamento prévio das amostras, amostragem e de tratamento amostragem e de tratamento ou referência ao procedimento prévio das amostras, ou prévio das amostras, ou normalizado utilizado na recolha referência ao procedimento referência ao procedimento de informação. normalizado utilizado na normalizado utilizado na recolha de informação. recolha de informação.

Artigo 19.º Artigo 19.º Artigo 19.º Princípios gerais (…) (…)

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