18 DE NOVEMBRO DE 2016 117

N.º Códigos SH Grupos de mercadorias

Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autossocorros, camiões-guindastes, veículos de combate a incêndio, camiões-betoneiras,

20 8705 veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias

Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não 21 8716

autopropulsionados; suas partes:

22 8802 Helicópteros e veículos espaciais

23 940350 Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir

24 9405 Lâmpadas e material de iluminação

PARTE 5

Serviços abrangidos

Para a União Europeia e para a República do Cazaquistão:

O Acordo é aplicável à adjudicação de contratos pelas entidades enumeradas nas Partes 1 a 3 do presente

anexo dos seguintes serviços identificados com base na Divisão 51 da Classificação Central dos Produtos das

Nações Unidas (a seguir designada "CPC") contida na Lista de classificação setorial de serviços da OMC

(MTN.GNS/W/120)1:

Designação das mercadorias N.º de referência CPC

Serviços de telecomunicações 7522

Serviços de auditoria financeira 86211

Serviços de auditoria das contas 86212

Serviços de estudos de mercado 86401

Serviços de consultoria de gestão 865

Serviços relacionados com a consultoria de gestão 8663

Serviços de arquitetura 8671

Serviços de engenharia 8672

Serviços integrados de engenharia 8673

Serviços de planeamento urbano e de arquitetura 8674

paisagística

Serviços conexos de consultoria científica e técnica 86754

1 Exceto os serviços que as entidades adjudicantes têm de adquirir a outra entidade nos termos de um direito exclusivo estabelecido por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas. 2 No que se refere à República do Cazaquistão, exceto os serviços locais de telecomunicações e de radiocomunicações, incluindo os serviços de comunicação por satélite, que não os prestados por operadores de satélite estrangeiros a pessoas coletivas da República do Cazaquistão titulares de uma licença para serviços de telecomunicações, conforme previsto na lista de compromissos específicos do GATS deste país. 3 Exceto os serviços de arbitragem e de conciliação. 4 Com exceção dos levantamentos topográficos para efeitos do estabelecimento de limites legais, de levantamento aéreo e de cartografia aérea e exceto СРС 86754 previstos na lista de compromissos específicos do GATS da República do Cazaquistão.