II SÉRIE-A — NÚMERO 30 120

REPÚBLICA CHECA

Leis e regulamentação – Sbírka zákonů České republiky (Coletânea de legislação checa)

Decisões do Serviço de Proteção da Concorrência – Coletânea de Decisões do Serviço de Proteção da

Concorrência

DINAMARCA

Leis e regulamentação – Lovtidende

Decisões judiciais – Ugeskrift for Retsvaesen

Decisões e procedimentos administrativos – Ministerialtidende

Decisões do Conselho de Arbitragem dos Contratos Públicos – Konkurrencerådets Dokumentation

ALEMANHA

Legislação e regulamentação – Bundesanzeiger

Decisões juidiciais: Entscheidungsammlungen des Bundesverfassungsgerichts, Bundesgerichtshofs,

Bundesverwaltungsgerichts, Bundesfinanzhofs e Oberlandesgerichte

ESTÓNIA

Leis, regulamentação e decisões administrativas de aplicação geral: Riigi Teataja

Decisões judiciais do Supremo Tribunal da Estónia: Riigi Teataja (parte 3)

IRLANDA

Legislação e regulamentação – Iris Oifigiúil (Jornal Oficial do Governo irlandês)

GRÉCIA

Jornal Oficial da República Helénica– Εφημερίδα της Κυβερνήσεως της Ελληνικής Δημοκρατίας

ESPANHA

Legislação — Boletín Oficial del Estado

Decisões judiciais – nenhuma publicação oficial

FRANÇA

Legislação – Journal Officiel de la République française

Jurisprudência – Recueil des arrêts du Conseil d’Etat

Revue des marchés publics

CROÁCIA

Narodne novine – http://www.nn.hr

ITÁLIA

Legislação – Gazzetta Ufficiale

Jurisprudência – nenhuma publicação oficial

CHIPRE

Legislação – Jornal Oficial da República (Επίσημη Εφημερίδα της Δημοκρατίας)

Decisões judiciais: Decisões do Supremo Tribunal – Serviço das Publicações (Αποφάσεις Ανωτάτου

Δικαστηρίου 1999 – Τυπογραφείο της Δημοκρατίας)

LETÓNIA

Legislação – Latvijas Vēstnesis (Jornal Oficial)

LITUÂNIA

Disposições legislativas, regulamentares e administrativas – Jornal Oficial (Valstybės Žinios) da República

da Lituânia