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18 DE NOVEMBRO DE 2016 121

Decisões judiciais, jurisprudência – Boletim do Supremo Tribunal da Lituânia Teismų praktika;

Boletim do Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia (Administracinių teismų praktika)

LUXEMBURGO

Legislação – Memorial

Jurisprudência – Pasicrisie

HUNGRIA

Legislação – Magyar Közlöny (Jornal Oficial da República da República da Hungria)

Jurisprudência – Közbeszerzési Értesítő – a Közbeszerzések Tanácsa

Hivatalos Lapja (Boletim de Contratos Públicos – Jornal Oficial do Conselho de Contratos Públicos)

MALTA

Legislação – Jornal Oficial

PAÍSES BAIXOS

Legislação – Nederlandse Staatscourant e/ou Staatsblad

Jurisprudência – nenhuma publicação oficial

ÁUSTRIA

Legislação – Österreichisches Bundesgesetzblatt Amtsblatt zur Wiener Zeitung

Decisões judiciais, jurisprudência – Sammlung von Entscheidungen des Verfassungsgerichtshofes

Sammlung der Entscheidungen des Verwaltungsgerichtshofes –administrativrechtlicher undfinanzrechtlicher

Teil

Amtliche Sammlung der Entscheidungen des OGH in Zivilsachen

POLÓNIA

Legislação – Dziennik Ustaw Rzeczypospolitej Polskiej (Jornal legislativo da República da Polónia)

Decisões judiciais, jurisprudência – "Zamówienia publiczne w orzecznictwie. Wybrane orzeczenia zespołu

arbitrów i Sądu Okręgowego w Warszawie"(Seleção de acórdãos dos painéis de arbitragem e Tribunal Regional

de Varsóvia)

PORTUGAL

Legislação – Diário da República Portuguesa 1.ª Série A e 2.ª série

Publicações judiciais – Boletim do Ministério da Justiça

Coletânea de Acordos do Supremo Tribunal Administrativo

Coletânea de Jurisprudência das Relações

2590 PT Jornal Oficial da União Europeia de 21.12.2012

ROMÉNIA

Leis e regulamentação – Monitorul Oficial al României (Jornal Oficial da Roménia)

Decisões judiciais, decisões administrativas de aplicação geral e todo e qualquer procedimento –

www.anrmap.ro

ESLOVÉNIA

Legislação – Jornal Oficial da República da Eslovénia

Decisões judiciais – nenhuma publicação oficial

ESLOVÁQUIA

Legislação — Zbierka zákonov (Coletânea de Leis)

Decisões judiciais – nenhuma publicação oficial

FINLÂNDIA

Suomen Säädöskokoelma – Finlands Författningssamling (Coletânea das Leis da Finlândia)