Debates Parlamentares - Diário 108, p. 106 (2017-05-10)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 108 106

Resumo: A política de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo na Europa faz 25

anos. Esta política envolveu vários intervenientes, vários esforços e muito dinheiro. Chegou a altura de parar

por um momento e verificar se todos estes esforços e custos tiveram um resultado positivo.

O presente estudo ECOLEF, Economic and Legal Effectiveness of Anti-Money Laundering and Combating

Terrorism Financing Policy, faz um balanço da política de lavagem de dinheiro nos (então) 27 Estados membros

da União Europeia.

FINANCIAL ACTION TASK FORCE – International standards on combating money laundering and the

financing of terrorism and proliferation [Em linha]: the FATF recommendations. Updated October 2016.

Paris: FATF, 2016. [Consult. 26 abril 2017]. Disponível na Intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=121553&img=2839&save=true>.

Resumo: Esta obra apresenta as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI, FATF

na sigla inglesa) sobre o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Estas recomendações

apresentam um quadro global e consistente de medidas que os países devem implementar com vista a combater

a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, bem como o financiamento e a proliferação de armas de

destruição maciça. Os países têm enquadramentos legais, administrativos e operacionais diversos e sistemas

financeiros diferentes, pelo que não podem tomar todos medidas idênticas para contrariar estas ameaças. Assim

sendo, as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional estabelecem uma norma internacional

que os países devem adotar através de medidas adaptadas às suas realidades.

FINANCIAL ACTION TASK FORCE - Money laundering and terrorist financing related to counterfeiting

of currency [Em linha]. Paris: FATF, 2013. [Consult. 26 abril 2017]. Disponível na Intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=121546&img=2826&save=true>.

Resumo: A falsificação de moeda surgiu como uma violação da lei na mesma altura em que o dinheiro se

tornou um meio de troca estandardizado. Com o uso de uma só moeda à escala nacional, e mesmo à escala

internacional, tornou-se muito mais tentador falsificar moeda. Ao longo do tempo, a falsificação de moeda evoluiu

para formas mais elaboradas, e começou inclusive a ser usada como forma de guerra económica.

A presente obra analisa este tema tendo em conta os seguintes tópicos: a falsificação de moeda e a sua

relação com o crime organizado, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; prevenção e combate

da falsificação de moeda e criminalidade a ela associada; enquadramento legal e cooperação internacional.

LAVAGEM de dinheiro e injusto penal: análise dogmática e doutrina comparada luso-brasileira.

Curitiba: Juruá, 2009. 695 p. ISBN 987-85-362-2695-8. Cota: 12.06.8 – 13/2010.

Resumo: Esta obra jurídica luso-brasileira contém um vasto conjunto de artigos sobre a lavagem de dinheiro

e o financiamento do terrorismo. Trata-se de uma obra que apresenta doutrina comparada luso-brasileira sobre

este tema.

MITSILEGAS, Valsamis; VAVOULA, Niovi – The evolving EU anti-money laundering regime: challenges for

Fundamental Rights and the Rule of Law. Maastricht journal of European and comparative law. Maastricht.

ISSN 1023-263X. Vol. 23, nº 2 (2016), p. 261-293. Cota: RE-226.

Resumo: Durante os últimos 20 anos, a União Europeia desenvolveu um regime legal abrangente para

combater a lavagem de dinheiro. Este artigo faz uma análise crítica da legislação europeia contra o

branqueamento de capitais, apresentando uma visão global do regime europeu contra a lavagem de dinheiro,

conforme pode ser visto nas sucessivas diretivas sobre este assunto, consistindo em três elementos: a

criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento de terroristas; a prevenção da lavagem de dinheiro

através da imposição de um conjunto de obrigações ao setor privado; e o destaque da atenção sobre as

informações financeiras resultantes da troca de informação entre unidades responsáveis por receber e analisar

relatórios do setor privado.

NGAPA, Théophile – L'harmonisation des sanctions pénales dans le cadre de la lutte contre le blanchiment

de capitaux: quand l'UE fait du "sur place." Revue de l'Union européenne. Paris. ISSN 0035-2616. Nº 579 (Juin

2014), p. 370-375. Cota: RE-33.

II SÉRIE-A — NÚMERO 108 106 Resumo: A política de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo na Europa faz 25 anos. Esta política envolveu vários intervenientes, vários esforços e muito dinheiro. Chegou a altura de parar por um momento e verificar se todos estes esforços e custos tiveram um resultado positivo. O presente estudo ECOLEF, Economic and Legal Effectiveness of Anti-Money Laundering and Combating Terrorism Financing Policy, faz um balanço da política de lavagem de dinheiro nos (então) 27 Estados membros da União Europeia. FINANCIAL ACTION TASK FORCE – International standards on combating money laundering and the financing of terrorism and proliferation [Em linha]: the FATF recommendations. Updated October 2016. Paris: FATF, 2016. [Consult. 26 abril 2017]. Disponível na Intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=121553&img=2839&save=true>. Resumo: Esta obra apresenta as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI, FATF na sigla inglesa) sobre o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Estas recomendações apresentam um quadro global e consistente de medidas que os países devem implementar com vista a combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, bem como o financiamento e a proliferação de armas de destruição maciça. Os países têm enquadramentos legais, administrativos e operacionais diversos e sistemas financeiros diferentes, pelo que não podem tomar todos medidas idênticas para contrariar estas ameaças. Assim sendo, as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional estabelecem uma norma internacional que os países devem adotar através de medidas adaptadas às suas realidades.FINANCIAL ACTION TASK FORCE - Money laundering and terrorist financing related to counterfeiting of currency [Em linha]. Paris: FATF, 2013. [Consult. 26 abril 2017]. Disponível na Intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=121546&img=2826&save=true>. Resumo: A falsificação de moeda surgiu como uma violação da lei na mesma altura em que o dinheiro se tornou um meio de troca estandardizado. Com o uso de uma só moeda à escala nacional, e mesmo à escala internacional, tornou-se muito mais tentador falsificar moeda. Ao longo do tempo, a falsificação de moeda evoluiu para formas mais elaboradas, e começou inclusive a ser usada como forma de guerra económica. A presente obra analisa este tema tendo em conta os seguintes tópicos: a falsificação de moeda e a sua relação com o crime organizado, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; prevenção e combate da falsificação de moeda e criminalidade a ela associada; enquadramento legal e cooperação internacional.LAVAGEM de dinheiro e injusto penal: análise dogmática e doutrina comparada luso-brasileira. Curitiba: Juruá, 2009. 695 p. ISBN 987-85-362-2695-8. Cota: 12.06.8 – 13/2010. Resumo: Esta obra jurídica luso-brasileira contém um vasto conjunto de artigos sobre a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Trata-se de uma obra que apresenta doutrina comparada luso-brasileira sobre este tema. MITSILEGAS, Valsamis; VAVOULA, Niovi – The evolving EU anti-money laundering regime: challenges for Fundamental Rights and the Rule of Law. Maastricht journal of European and comparative law. Maastricht. ISSN 1023-263X. Vol. 23, nº 2 (2016), p. 261-293. Cota: RE-226. Resumo: Durante os últimos 20 anos, a União Europeia desenvolveu um regime legal abrangente para combater a lavagem de dinheiro. Este artigo faz uma análise crítica da legislação europeia contra o branqueamento de capitais, apresentando uma visão global do regime europeu contra a lavagem de dinheiro, conforme pode ser visto nas sucessivas diretivas sobre este assunto, consistindo em três elementos: a criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento de terroristas; a prevenção da lavagem de dinheiro através da imposição de um conjunto de obrigações ao setor privado; e o destaque da atenção sobre as informações financeiras resultantes da troca de informação entre unidades responsáveis por receber e analisar relatórios do setor privado. NGAPA, Théophile – L'harmonisation des sanctions pénales dans le cadre de la lutte contre le blanchiment de capitaux: quand l'UE fait du "sur place." Revue de l'Union européenne. Paris. ISSN 0035-2616. Nº 579 (Juin 2014), p. 370-375. Cota: RE-33.

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