II SÉRIE-A — NÚMERO 136 54

 Programa ERASMUS+

Os dados referentes ao ano em análise mostram o aumento do número de mobilidades no quadro do ensino

superior, com mais de 10.000 projetos Erasmus aprovados, dos quais cerca de 900 para a dimensão

internacional do ensino superior. É indicado que Portugal recebeu 15,7 milhões de euros para o desenvolvimento

de ações no âmbito do ensino superior, em que se insere o projeto de mobilidade Erasmus.

Segundo o Relatório, o programa Erasmus+ terá abrangido, entre 1987 e 2015, um total de cerca de 81.560

estudantes portugueses e três milhões ao nível da União Europeia.

 Uma nova agenda de competências para a Europa

É relatada a apresentação em junho, pela Comissão Europeia, da Comunicação “Nova Agenda de

Competências para a Europa”. Assinala-se que, segundo estudos realizados sobre a matéria, 70 milhões de

europeus carecem de competências adequadas de leitura e de escrita e são ainda mais aqueles a quem faltam

competências digitais. Esta situação coloca-os em maior risco de desemprego, pobreza e exclusão social.

Das 10 ações previstas nesta matéria, quatro foram lançadas imediatamente:

– Garantia para as Competências;

– Revisão do Quadro Europeu de Qualificações;

– Coligação para a criação de competências e emprego na área digital;

– Plano de Ação para a cooperação setorial em matéria de competências.

IV. Conclusões

1- O Relatório/Parecer foi apresentado ao abrigo do disposto na alínea f) do artigo 163.º da Constituição da

República Portuguesa e da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, relativo ao acompanhamento pela Assembleia da

República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia;

2- O presente Relatório/Parecer abrange especificamente o Título IV – Políticas Internas na UE,

designadamente, o Capítulo IV – Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) e o

Capítulo XI – Educação, Cultura, Audiovisual, Juventude e Desporto;

3- Este Relatório/Parecer destina-se a constituir um contributo da Comissão de Educação e Ciência para o

Relatório Final, que será preparado pela Comissão de Assuntos Europeus;

4- O Relatório da Participação de Portugal na Construção da União Europeia elaborado pelo Ministério dos

Negócios Estrangeiros, Direção Geral dos Assuntos Europeus, referente ao ano de 2016, apresenta-se

genericamente como um documento ilustrativo das Políticas, Diretivas e Recomendações provenientes da UE,

e da sua aplicação a nível interno;

5- Verifica-se que, em 2016, se mantiveram, no essencial, as linhas estruturantes do processo de integração

da política europeia de Portugal, tendo o Governo Português concretizado e aprofundado matérias centrais, do

âmbito da Comissão de Educação e Ciência.

V. Parecer

Considerando o exposto, e não havendo nada que se oponha, a Comissão de Educação e Ciência é de

parecer que o presente relatório se encontra em condições de ser remetido à Comissão Parlamentar dos

Assuntos Europeus para conhecimento e apreciação.

Palácio de São Bento, 10 de maio de 2017.

O Deputado autor do parecer, Ana Mesquita — O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

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