II SÉRIE-A — NÚMERO 136 60

O Conselho realizado em março enalteceu a luta contra a segmentação do mercado de trabalho, a evolução

adequada dos salários, os sistemas de apoio ao rendimento, as competências e a melhor adequação às ofertas

de emprego, bem como a participação dos parceiros sociais.

Portugal defendeu que a segmentação excessiva do mercado de trabalho é um dos principais problemas do

ponto de vista económico e social, causador de desigualdades no mercado de trabalho, especialmente

penalizadoras dos trabalhadores e desempregados mais jovens, sendo frequentemente visto como um

desincentivo à formação profissional e aprendizagem ao longo da vida.

Como resposta às recomendações específicas da Comissão Europeia e para fazer face aos

constrangimentos assinalados, o Programa Nacional de Reformas de 2016 inclui estratégias associadas à

melhoria das qualificações (Programa QUALIFICA), à reforma das políticas ativas de emprego e ao combate à

pobreza e à exclusão social.

Em junho de 2016, o Conselho debateu os projetos de recomendações específicas dirigidas a cada Estado

Membro, bem como a execução das recomendações de 2015. Ora, apesar de se verificar uma melhoria na

situação económica, persistem ainda constrangimentos, sobretudo nas áreas do emprego e política social, e de

forma mais específica nas áreas da pobreza, da desigualdade, coesão social e inclusão social. O Conselho

reconheceu assim que deveria existir maior enfoque nas áreas das qualificações e competências, reconhecendo

ainda a necessidade de se reforçar a dimensão social da União Económica e Monetária e de se prosseguir com

o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, para que se possa assegurar a estabilidade da zona euro.

Neste contexto, Portugal destacou que:

 As Recomendações Específicas cobriam, de forma equilibrada, a maioria dos desafios que os EM

enfrentam;

 A educação e a formação ao longo da vida são essenciais, mas carecem de políticas económicas capazes

de investimento;

 O emprego é o instrumento fundamental de combate à pobreza, embora por vezes não seja suficiente;

 A comunicação positiva do Semestre Europeu aos cidadãos passa pela concentração nos problemas que

mais preocupam as sociedades atuais, a saber: o desemprego jovem e o desemprego de longa duração.

O relatório conjunto sobre o emprego de 2017 reconhece os progressos realizados em Portugal, apesar de

considerar ainda elevados os níveis das taxas de emprego e de desemprego, global e dos jovens, bem como

os indicadores relativos à desigualdade de rendimentos.

2. PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS

O ano de 2016 foi especialmente marcado pelo lançamento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tendo o

tema sido debatido nos Conselhos EPSCO informais de abril e julho. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais traduz

a visão da Comissão para reforçar a dimensão social da UEM.

Em dezembro de 2016, o Conselho realizou um debate sobre esta iniciativa, que teve como objetivo transmitir

mensagens políticas à Comissão, e do qual resultaram os seguintes pontos, genericamente consensuais:

 O modelo social da UE deve ser reforçado para alcançar a convergência social e um maior equilíbrio entre

o crescimento económico e uma Europa Social;

 É importante continuar a impulsionar a criação de emprego, combater o desemprego (especialmente o

juvenil), reduzir as desigualdades e promover a igualdade de género;

 Devem ser tidas em conta as diferentes realidades e características dos sistemas sociais dos EM,

respeitando os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade;

 A necessidade de envolvimento de todos os EM, e não apenas dos que integram a zona Euro.

Em Portugal, no âmbito da consulta pública, o Governo português elaborou um exaustivo relatório, onde

procurou responder às questões colocadas pela Comissão Europeia, destacando-se nesse relatório as

seguintes prioridades nacionais, identificadas no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: