II SÉRIE-A — NÚMERO 136 64

Mau grado, não foi possível alcançar a unanimidade do Conselho, estes dois projetos acabaram por ser

aprovados apenas no Conselho EPSCO de junho como “Conclusões da Presidência”, com a abstenção da

Hungria.

No Conselho EPSCO de junho, foi adotado um projeto de Conclusões do Conselho sobre “mulheres e

pobreza”, bem como os respetivos indicadores de monitorização, adotados sob a Presidência Portuguesa de

2007, em conformidade com o trabalho desenvolvido pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género. Estas

Conclusões, às quais Portugal foi sempre favorável, indicam que muitas vezes as mulheres enfrentam um risco

mais elevado de pobreza e são mais severamente afetadas por ela que os homens.

3. Conclusões

Face aos considerandos que antecedem, a Comissão de Trabalho e Segurança Social conclui no seguinte

sentido:

1. O presente relatório respeita ao relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2016” e é emitido ao

abrigo do disposto na alínea f) do artigo 163.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/2006, de

25 de agosto.

2. O presente parecer incide sobre o Título IV, Capítulo X – Emprego e Assuntos Sociais.

3. Nesse capítulo, o Governo elenca as principais atividades da União Europeia e identifica a posição do

Governo Português, a par de iniciativas nacionais desenvolvidas de acordo com o seu entendimento das

políticas europeias.

4. À semelhança do que já havia acontecido em 2015, também em 2016 a União Europeia dedicou uma

atenção reforçada, no ano de 2016, aos problemas existentes no mercado de trabalho, em particular o elevado

desemprego, com destaque para o desemprego jovem e para o desemprego de longa duração.

5. A União Europeia manteve em 2016 como prioridade a concretização de medidas favoráveis ao

crescimento e à criação de emprego, sendo o investimento o suporte para relançar a economia e o mercado

laboral dos Estados Membros.

6. O ano de 2016 foi ainda marcado pelo lançamento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que tem como

principal objetivo o reforço da dimensão social da União Económica e Monetária.

4. Parecer

Face ao exposto, a Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho propõe que o presente relatório

seja remetido à Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, por ser a Comissão competente, para

apreciação.

Palácio de S. Bento, 24 de maio de 2017.

A Deputada Relatora, Carla Tavares — O Presidente da Comissão, Feliciano Barreiras Duarte.

———