II SÉRIE-A — NÚMERO 53

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PROJETO-RESOLUÇÃO N.º 1238/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA A UM ESTUDO DE IMPACTO DO ATROPELAMENTO DE

ANIMAIS NO ECOSSISTEMA E ADOPTE MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACORDO COM OS RESULTADOS

Exposição de motivos

Infelizmente é recorrente depararmo-nos nas estradas portuguesas, suas bermas e passeios com animais

vítimas de atropelamento.

Lamentavelmente, outros países se espelham no nosso: nos EUA são atropelados anualmente e, em média,

cerca de 201 mil veados, não obstante estar este país identificado como o primeiro que se preocupou em 1927

com o impacto do atropelamento de animais na biodiversidade. No Brasil, 15 animais são atropelados1 por cada

segundo que passa, o que corresponde a 475 milhões de vítimas por ano, sendo 430 milhões respeitantes a

pequenos vertebrados, como aves e répteis. Pela Europa, mais concretamente na Suíça, um estudo estatístico

datado de 1987 concluiu que restou apenas 40% de uma população de sapos 3 anos após a construção de uma

estrada; esta população foi declarada extinta ao fim de onze anos. Eram 500 sapos-comuns. No norte de

Espanha, uma estrada construída em 1993 na região da Galiza, potenciou a morte de 12 mil animais, sendo

60% reconhecido como sendo o tritão-de-ventre-laranja que apenas pulula na zona oeste de Portugal e

Espanha.

O atropelamento de animais que compõem as mais variadas espécies assume preocupação crescente em

todo o globo. Em Portugal pouco se tem feito nesta matéria ao contrário do que acontece com outros países2.

É necessário que o Governo português adote medidas para prevenção da mortalidade e proteção da

biodiversidade, baseadas em estudos referentes a animais encontrados mortos ou moribundos, em função do

seu tipo, género, idade, período de gestação, nidificação, reprodução. Com efeito, é do conhecimento comum

que as características de cada localidade veiculam o nível de perigo de atropelamento no que em concreto

respeita à vegetação, população, clima, estação do ano, nidificação, solo. A hora do dia e a época do ano são

também fatores essenciais. Há períodos propensos ao atropelamento. A época considerada crítica para as aves

decorre entre o fim da Primavera e o Verão, e, em especial, para os morcegos, entre os meses de Maio a Agosto.

O Outono é a estação que regista um maior número de mortalidade para os animais carnívoros, porque é a

época do acasalamento e da caça. O amanhecer e o anoitecer são também considerados períodos críticos, pois

é nessas horas que os animais procuram alimento. Atente-se ainda aos períodos migratórios e aos dias de

chuva.

Países europeus como a Alemanha, Suíça, França, entre outros, já tomaram medidas que somam décadas,

desde a construção de túneis para atravessamento de rodovias, barreiras e avisos para os condutores.

No Brasil foi inclusivamente criada uma rede social para partilha de infrações3, que inclui uma aplicação

informática através da qual é possível enviar imagens dos animas atropelados para puderem ser identificados

por especialistas e que, posteriormente, são inseridos num sistema a nível nacional4. Tudo no intuito de permitir

a implementação de uma verdadeira política de conservação das espécies. Os anfíbios, por exemplo, assumem

uma função de controlo de pragas da maior relevância, pelo que o seu atropelamento implica danos relevantes

ao ecossistema onde estes animais se inserem.

1 De acordo com dados do CBEE (Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas) da Universidade Federal de Lavras. 2 Também a Dinamarca em 1959, a Inglaterra um ano depois e outros países como a Áustria em 1975 se preocuparam em

fazer estudos sobre o impacto do atropelamento de animais no ecossistema. Já no país vizinho, os estudos iniciaram-se na

última década do século passado. Em todos estes países a conclusão foi unanime: os números são muito preocupantes. Em

Espanha, após o primeiro estudo, concluiu-se que cerca de 10 milhões de animais morriam anualmente. Portugal, graças ao

Biólogo José Silva Marques, apresenta o seu primeiro estudo em 1994 - Vertebrados Mortos por Atropelamento – EN118-

concluindo-se que foram atropelados, num troço de 20 km, 600 vertebrados, mais de metade aves, 169 mamíferos, 70 répteis

e 1 anfíbio, quase todas estas espécies pertenciam a grupos de animais que se consideram em vias de extinção. 3 Iniciativa do CBEE, responsável pelo projeto MALHA que já conta com 15 mil utilizadores e para cima de 20 mil

fotografias. 4 Banco de Dados Brasileiro de Atropelamento de Fauna Selvagem (BAFS)