Debates Parlamentares - Diário 053, p. 36 (2018-01-18)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 53

5. Encontre medidas eficazes para travar o rápido envelhecimento do corpo docente, garantindo o

rejuvenescimento da profissão e a transmissão geracional dentro das escolas.

Assembleia da República, 12 de janeiro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Mariana Mortágua — Jorge Costa

— Pedro Filipe Soares — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1237/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE SEJAM IMPLEMENTADAS MEDIDAS PARA GARANTIR A

FORMAÇÃO ESPECIALIZADA A TODOS OS MÉDICOS

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um pilar fundamental da democratização em Portugal, sendo uma das

conquistas determinantes do 25 de abril. A consagração de um SNS geral, universal e gratuito - como então

estava plasmado no texto Constitucional - permitiu quebrar o ciclo da doença tipicamente associado à pobreza

e garantir cuidados de saúde a toda a população.

Ao longo destes anos, o SNS cresceu, complexificou-se e qualificou-se. Existem agora mais hospitais, mais

unidades de cuidados de saúde primários, mais cuidados diferenciados, mais profissionais e profissionais mais

qualificados. A título de exemplo, refira-se que em 1975 havia 122 médicos por cada cem mil habitantes

enquanto em 2011 havia 405 médicos por cada cem mil habitantes.

Não obstante este exponencial crescimento, verificam-se ainda dificuldades no acesso à saúde: cerca de um

milhão de pessoas continua a não ter médico de família, há falta de médicos em diversas especialidades e

dificuldade de colocação de médicos em muitas zonas do país.

Ao longo destes anos, o Estado Português assegurou sempre a formação dos novos médicos através das

universidades públicas e das instituições do SNS, onde se realiza o internato médico.

Todos os anos, por altura da identificação das capacidades formativas, assiste-se ao mesmo debate: há

vozes que se levantam referindo que há mais capacidades formativas do que aquelas que são identificadas e

outras que referem que não há mais capacidade formativa. O certo é que, no meio deste debate, há médicos a

ficarem sem acesso a formação especializada, situação que não é desejável para ninguém.

De acordo com o Relatório Final sobre a “Revisão do Regime do Internato Médico”, de maio de 2012, verifica-

se um desfasamento entre a capacidade formativa instalada e as vagas efetivamente disponibilizadas pela

Ordem dos Médicos, ou seja, há mais vagas possíveis do que aquelas que são efetivamente disponibilizadas,

como se pode constatar no quadro abaixo disponibilizado:

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

a)Capacidade

Formativa

1678 1060 1422 1238 1478 1605 1702 1713

b)Vagas

disponibilizadas

1609 894 997 1066 1216 1190 1391 1496

a)-b)=Vagas não

utilizadas

69 166 425 172 262 415 311 217

II SÉRIE-A — NÚMERO 53 36 5. Encontre medidas eficazes para travar o rápido envelhecimento do corpo docente, garantindo o rejuvenescimento da profissão e a transmissão geracional dentro das escolas. Assembleia da República, 12 de janeiro de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Pedro Filipe Soares — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1237/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE SEJAM IMPLEMENTADAS MEDIDAS PARA GARANTIR A FORMAÇÃO ESPECIALIZADA A TODOS OS MÉDICOS O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um pilar fundamental da democratização em Portugal, sendo uma das conquistas determinantes do 25 de abril. A consagração de um SNS geral, universal e gratuito - como então estava plasmado no texto Constitucional - permitiu quebrar o ciclo da doença tipicamente associado à pobreza e garantir cuidados de saúde a toda a população. Ao longo destes anos, o SNS cresceu, complexificou-se e qualificou-se. Existem agora mais hospitais, mais unidades de cuidados de saúde primários, mais cuidados diferenciados, mais profissionais e profissionais mais qualificados. A título de exemplo, refira-se que em 1975 havia 122 médicos por cada cem mil habitantes enquanto em 2011 havia 405 médicos por cada cem mil habitantes. Não obstante este exponencial crescimento, verificam-se ainda dificuldades no acesso à saúde: cerca de um milhão de pessoas continua a não ter médico de família, há falta de médicos em diversas especialidades e dificuldade de colocação de médicos em muitas zonas do país. Ao longo destes anos, o Estado Português assegurou sempre a formação dos novos médicos através das universidades públicas e das instituições do SNS, onde se realiza o internato médico. Todos os anos, por altura da identificação das capacidades formativas, assiste-se ao mesmo debate: há vozes que se levantam referindo que há mais capacidades formativas do que aquelas que são identificadas e outras que referem que não há mais capacidade formativa. O certo é que, no meio deste debate, há médicos a ficarem sem acesso a formação especializada, situação que não é desejável para ninguém. De acordo com o Relatório Final sobre a “Revisão do Regime do Internato Médico”, de maio de 2012, verifica-se um desfasamento entre a capacidade formativa instalada e as vagas efetivamente disponibilizadas pela Ordem dos Médicos, ou seja, há mais vagas possíveis do que aquelas que são efetivamente disponibilizadas, como se pode constatar no quadro abaixo disponibilizado: 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 a)Capacidade Formativa 1678 1060 1422 1238 1478 1605 1702 1713 b)Vagas disponibilizadas 1609 894 997 1066 1216 1190 1391 1496 a)-b)=Vagas não utilizadas 69 166 425 172 262 415 311 217

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