12 DE JANEIRO DE 2018

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As estradas podem constituir barreiras geográficas às populações de animais selvagens. Noutros casos,

como no caso dos répteis, estas estruturas podem ser utilizadas para termorregulação. Existem ainda casos em

que espécies necrófagas podem utilizar as estradas para alimentação, como é o caso de várias espécies de

aves. Temos assim que a ecologia e a etologia destes animais – seja devido às deslocações diárias ou

migrações, seja por necessidades fisiológicas – aumentam o risco de atropelamento. Atendendo a esta

realidade, as estradas devem estar preparadas para reduzir ao máximo esse risco de atropelamento.

De acordo com dois estudos (Patterns of Carnivore Road Casualties in Southern Portugal, Grilo et al, 2007;

Spatial analysis of amphibian road mortality levels in northern Portugal country roads, Matos et al, 2012), a

mortalidade em estradas não é exclusiva das maiores rodovias (autoestradas e vias rápidas), podendo ser muito

elevada em vias secundárias, incluindo estradas nacionais e municipais e está frequentemente associada a

características específicas da paisagem, como linhas de água, manchas de habitat, entre outras. Deste modo,

e atendendo a que a mortalidade animal nas estradas para além do fator aleatório tem um componente

sistemático em relação às zonas de maior incidência, é de todo o interesse e é viável a implementação de

medidas de mitigação direcionadas às zonas mais críticas. Existem aliás já nalguns locais passagens aéreas ou

subterrâneas para o atravessamento de vias por animais selvagens.

Atendendo à prevalência do problema, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta esta proposta

para que as entidades responsáveis pela conservação do ambiente e da biodiversidade e da segurança

rodoviária, em parceria com universidades e outras unidades de investigação (tendo por base o corpo de

conhecimento já existente) e por organizações não-governamentais do ambiente possam conduzir à

implementação de um plano de monitorização e mitigação do atropelamento de animais.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A constituição de um grupo de trabalho, multidisciplinar, integrando elementos do ICNF - Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas, da APA – Agência Portuguesa do Ambiente; SEPNA - Serviço de

Proteção da Natureza e do Ambiente; da ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária; de

Universidades, Unidades de Investigação e Desenvolvimento e de Organizações Não-Governamentais

ambientais para a definição de prioridades, abordagens e metodologias padronizadas para uma rede nacional

de monitorização e para o teste e implementação de medidas de mitigação do atropelamento de animais;

2. Que nas áreas protegidas e de proteção especial sejam implementados planos que tenham em conta a

especificidade da sua fauna selvagem e das espécies em risco de conservação;

3. A publicação anual dos números totais e por grupo e das características do atropelamento de animais nas

estradas;

4. A dotação financeira e de meios para a aplicação de programa de monitorização e mitigação de impactos

do atropelamento de animais;

5. A criação de fundos complementares para a investigação científica na área;

6. A criação de programas de educação e sensibilização ambiental orientadas para as populações e os

utilizadores da via, e para a mitigação das elevadas taxas de atropelamento de animais.

Assembleia da República, 12 de janeiro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Maria Manuel Rola — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Pedro Filipe Soares — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa —

Sandra Cunha — João Vasconcelos — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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