12 DE JANEIRO DE 2018

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Não obstante, ao longo dos últimos anos, os estudantes de medicina têm vindo a manifestar o receio de não

conseguirem aceder ao internato médico, ficando impossibilitados de concluir a sua formação especializada.

Nos últimos anos, este receio materializou-se. De facto, em 2015 mais de 110 médicos não tiveram lugar para

fazer a sua especialidade; em 2016 este número subiu para 158.

Num país onde faltam tantos médicos, onde tantas pessoas não têm médico de família, onde se espera

largos meses por uma consulta de especialidade, há centenas de médicos a não conseguirem concluir a sua

formação: este é um paradoxo incompreensível.

Não é possível cruzar os braços e assistir passivamente ao crescente número de médicos que não consegue

fazer a sua formação especializada. Não há qualquer interesse em ter médicos sem especialidade, a menos

que se pretenda criar uma bolsa de recrutáveis de baixo custo para urgências hospitalares ou serviços de saúde

privados, estratégia que não é proveitosa para ninguém, a não ser para as empresas que lucram com a

colocação de médicos à jorna no SNS.

A existência de médicos sem formação específica em nada beneficia a qualidade do SNS e será mais um

passo para a destruturação das carreiras médicas, que já tão fustigadas têm sido nos últimos anos.

A complementaridade e a integridade das equipas médicas são fundamentais, não só para os cuidados de

saúde disponibilizados, mas também para a qualidade formativa do SNS. Este é, aliás, um dos problemas

essenciais com que o SNS se debate atualmente: a destruição das carreiras médicas levou à saída de médicos

experientes do setor público para o privado ou para a reforma, situação que necessita de intervenção urgente,

sob pena de se comprometer, irremediavelmente, a capacidade formativa do SNS. De facto, não há internos a

mais, há formadores a menos, da mesma forma que não há médicos a mais, há falta de médicos no SNS.

O Bloco de Esquerda considera que a bem do SNS, dos utentes, da qualidade dos serviços de saúde

disponibilizados à população é essencial assegurar que todos os médicos têm formação especializada.

Consideramos que o acesso à especialização médica é um direito de qualquer médico não podendo abrir-se a

porta à ideia de que uns médicos terão especialidade e outros não.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 - Reveja o regime de internato médico no sentido de repor a continuidade formativa entre a pré e a pós-

graduação;

2 - Garanta vagas para acesso ao internato médico a todos os que terminem a sua formação pré-graduada

em medicina;

3 - Publique o resultado da auditoria independente à capacidade formativa existente no Serviço Nacional de

Saúde e que foi recomendada por resolução da Assembleia da República;

4 - Tome medidas para contratação e investimento nas unidades do Serviço Nacional de Saúde, assegurando

o alargamento das idoneidades formativas e a subsequente abertura do número de vagas para os próximos

concursos;

5 - Tome medidas para promover a fixação dos médicos recém-licenciados no Serviço Nacional de Saúde,

evitando a desvinculação precoce destes profissionais e promovendo a sua formação específica.

Assembleia da República, 12 de janeiro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Mariana Mortágua — Jorge Costa

— Pedro Filipe Soares — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias

— Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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