II SÉRIE-A — NÚMERO 76

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O CDS, apesar do carater de excecionalidade que reveste a criação de uma Ordem Profissional, sempre

entendeu que, caso se justifique, podem e devem ser criadas novas Ordens Profissionais e, foi com essa

perceção, que, nas últimos anos, a criação da Ordem dos Psicólogos e a criação da Ordem dos Nutricionistas,

teve origem em iniciativas suas.

Foi, com este alcance, que entendemos se justifica a criação de mais uma Ordem Profissional, a Ordem dos

Assistentes Sociais.

O serviço social nasceu como área disciplinar das ciências sociais em 1898 em Nova Iorque e, em 1899 em

Amsterdão. Em Portugal, as primeiras escolas datam de 1935 e 1937, respetivamente em Lisboa e Coimbra,

embora oficialmente reconhecidas apenas em 1939 (Decreto-Lei n.º 30135/39, de 14 dez.). A Associação dos

Profissionais de Serviço Social (APSS) foi juridicamente criada em Janeiro de 1978, sendo, em 1985, admitida

como membro da Federação Internacional de Assistentes Sociais (FIAS).

Conforme resultou de uma aprovação pela Assembleia Geral da Associação Internacional de Escolas de

Serviço Social (AIESS/IASSW) e da Federação Internacional dos Assistentes Sociais (FIAS/IFSW) em julho de

2014, em Melborne: “O Serviço Social é uma profissão de intervenção e uma disciplina académica que promove

o desenvolvimento e a mudança social, a coesão social, o empowerment e a promoção da Pessoa. Os princípios

de justiça social, dos direitos humanos, da responsabilidade coletiva e do respeito pela diversidade são centrais

ao Serviço Social. Sustentado nas teorias do serviço social, nas ciências sociais, nas humanidades e nos

conhecimentos indígenas, o serviço social relaciona as pessoas com as estruturas sociais para responder aos

desafios da vida e à melhoria do bem-estar social”.

O Serviço Social baseia-se no respeito pelo valor da dignidade inerente a todas as pessoas, e pelos direitos

que daí advêm. Os assistentes sociais devem promover e defender a integridade e o bem-estar físico,

psicológico, emocional e espiritual de cada pessoa. O que significa:

 Respeitar o direito à autodeterminação: os assistentes sociais devem respeitar e promover o direito à

liberdade de escolha e tomada de decisão independentemente dos seus valores e opções de vida,

desde que não ameacem os direitos e interesses legítimos de terceiros;

 Promover o direito à participação: os assistentes sociais devem promover o envolvimento e a

participação em pleno, das pessoas, utilizando os seus serviços de modo a capacita-las para o reforço

de todos os aspetos de decisão e ações que afetem as suas vidas;

 Tratar cada pessoa como um todo: os assistentes sociais devem considerar a totalidade da pessoa, no

contexto da família, comunidade, meio social e natural, ou seja, identificar todos os aspetos da sua vida;

 Identificar e desenvolver competências: os assistentes sociais devem focalizar-se nas competências de

todos os indivíduos, grupos e comunidades e, dessa forma, promover o seu fortalecimento.

Os assistentes sociais têm a responsabilidade de promover a justiça social em relação a toda a sociedade e

às pessoas com quem trabalham, o que significa:

 Desafiar a discriminação negativa: os assistentes sociais têm a responsabilidade de rejeitar a

discriminação negativa, com base em características tais como aptidão, idade, cultura, género, estado

civil, estatuto socioeconómico, opiniões políticas, cor da pele, raça ou outras características físicas,

orientação sexual ou crenças espirituais;

 Reconhecer a diversidade: os assistentes sociais devem reconhecer e respeitar a diversidade étnica e

cultural das sociedades onde exercem a sua prática, tendo em conta as diferenças individuais,

familiares, grupais e comunitárias;

 Distribuir os recursos equitativamente: os assistentes sociais devem assegurar que os recursos

disponíveis são distribuídos de um modo justo de acordo com as necessidades de cada um;

 Desafiar práticas e políticas injustas: os assistentes sociais têm o dever de chamar a atenção aos seus

empregadores, e público em geral, para as situações nas quais os recursos ou a sua distribuição são

inadequados, assim como para as políticas e as práticas opressivas, injustas e dolosas;

 Trabalhar numa perspetiva solidaria: os assistentes sociais têm a obrigação de questionar as condições

sociais que levam à exclusão social, estigmatização ou submissão, e trabalhar para uma sociedade

inclusiva.