II SÉRIE-A — NÚMERO 81

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Tabela 1 – Taxas de imposto para navios de categoria A (com base na Lei n.º 27/1975)

Idade da embarcação em anos Taxa (dólares americanos por tonelagem

bruta)

0-4 1399

5-9 2508

10-19 2455

20-29 2323

Mais de 30 anos 1795

Fonte: Greek Law DigesteShipping Industry Almanac 2016.

Os montantes dos impostos são multiplicados pelas taxas estabelecidas na Tabela 2, com base na tonelagem

bruta do navio:

Tabela 2 – Ajuste da taxa de imposto com base na tonelagem do navio (com base na Lei n.º 27/1975)

Tonelagem bruta Taxa

100 – 10.000 1.2

10.001 – 20.000 1.1

20.001 – 40.000 1

40.001 – 80.000 0.9

Mais de 80.001 0.8

Fonte: Greek Law Digest e Shipping Industry Almanac 2016.

Para a categoria B, o tratamento fiscal dos navios consta do artigo 12 (parágrafo 1) da referida lei, sendo as

taxas calculadas anualmente de acordo com a tonelagem bruta do navio (cfr. tabela abaixo):

Tabela 3 – Taxas de imposto para embarcações da categoria B

Tonelagem bruta Taxa de imposto (em euros) por

tonelagem bruta Taxa (em euros)

Tonelagem bruta total

Imposto anual total (em euros)

20 0.60 12 20 12

30 0.70 21 50 33

50 0.76 38 100 71

Fonte: Greek Law DigesteShipping Industry Almanac 2016.

PAÍSES BAIXOS

O tonnage tax de modelo holandês foi introduzido em 1996 e implementado por várias jurisdições europeias.

Através deste modelo, a matéria coletável é calculada de acordo com a tonelagem do navio e não com base no

lucro tributável. Encontra-se previsto nos artigos 3.22 a 3.24 do Dutch individual income tax act.

Este regime baseado em tonelagem é opcional, valendo a decisão de aplicar este regime pelo período de

dez anos.

O lucro tributável baseado na tonelagem é calculado por navio, por dia e por 1000 toneladas líquidas, nos

seguintes termos: