II SÉRIE-A — NÚMERO 94

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prioridade e tudo deve ser feito para que a máquina de rasto seja disponibilizada ao teatro de operações quando

é solicitada.

Já em 2014, no Relatório do “Grupo de Trabalho Para Análise da Problemática dos Incêndios Florestais”, da

Assembleia da República, constituído pelo Despacho n.º 72/XII, de 15 de novembro de 2013, uma das

recomendações produzidas era precisamente “Estudar e melhorar a estratégia usada no combate a grandes

incêndios, privilegiando-se medidas de controlo do perímetro do fogo, utilizando equipas com ferramentas

manuais, equipas de análise e utilização do fogo, apoiadas por equipamento de extinção hidráulica, máquinas

de rasto (…)”.

É neste sentido, reconhecendo a mais-valia que as máquinas de rasto podem ter no combate aos incêndios,

que o PSD vem recomendar ao governo que elabore um plano de utilização destes equipamentos, por forma a

dotar os elementos de comando com capacidades e competências para proceder à coordenação das máquinas

de rasto nos incêndios florestais.

As Forças Armadas, e em particular o Exército através do Regimento de Apoio Militar de Emergência,

possuem já hoje um conjunto de recursos desta natureza que têm sido frequentemente disponibilizados às

diversas autarquias locais, quer na fase de prevenção, mas também no combate, mas que não são suficientes

e a sua atuação tem estado limitada ao período diurno. Como diz a sabedoria popular “de dia controlam-se os

danos, de noite apagam-se os fogos”.

Importa também identificar regionalmente a existência e posicionamento de equipamentos deste género, nas

mãos de entidades públicas e privadas, que possam ser requisitados para os diferentes teatros de operações.

Como se trata de um trabalho bastante especifico, que foge ao habitual empenho destes equipamentos no

seu dia-a-dia, esta estratégia deverá permitir a formação a operadores, de entidades públicas e privadas, que

possam vir ser empenhados nestas funções em situação de crise. Deverá igualmente serem determinados os

parâmetros de segurança adequados a estas máquinas, bem como, aos respetivos operadores.

O empenho destas máquinas é hoje feito de forma voluntarista e casuística, pelo que o desenvolvimento de

uma estratégia de utilização destes recursos, deve garantir a segurança das máquinas e dos seus operadores,

uma melhor articulação entre todas as entidades, uma distribuição equilibrada pelo território e um pré-

posicionamento adequados às ameaças e riscos existentes.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo:

– A elaboração de um plano de utilização e identificação de máquinas de rasto por forma a dotar o país de

uma bolsa disponível de equipamentos deste género, públicos ou privados, por região;

– O desenvolvimento de um plano de formação especializada em prevenção e combate a incêndios para

operadores deste tipo de equipamentos, civis ou militares, que possam vir a ser colocados ao serviço da

Proteção Civil no teatro de operações;

– A parametrização das condições de segurança exigidas a estas máquinas e respetivos operadores,

garantindo-se o acesso a equipamentos de proteção individual e comunicações, bem como, mecanismos de

compensação em caso de perdas ou danos.

Palácio de São Bento, 4 de abril de 2018.

Os(As) Deputados(as) do Grupo Parlamentar do PSD: Fernando Negrão — Carlos Peixoto — Duarte

Marques — Rubina Berardo — Maurício Marques — Nuno Serra — Luís Pedro Pimentel — Emília Cerqueira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.