5 DE ABRIL DE 2018

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Os(As) Deputados(as) do Grupo Parlamentar do PSD: Fernando Negrão — Carlos Peixoto — Duarte

Marques — Rubina Berardo — Maurício Marques — Nuno Serra — Luís Pedro Pimentel — Emília Cerqueira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1475/XIII (3.ª)

PELA MELHORIA DA ACESSIBILIDADE RODOVIÁRIA AO CONCELHO DE VILA VERDE

O concelho de Vila Verde tem uma área de 228,67 Km2 distribuída administrativamente por 33 freguesias e

uma população de 47 546 habitantes (INE, 2014), estando limitado com os municípios de Ponte da Barca a

norte, Terras de Bouro e Amares a nascente, Ponte de Lima e Barcelos a poente e Braga a sul, sendo o Rio

Cávado que o separa desta última.

A sede de concelho está a cerca de 11 km de Braga, capital de distrito, sendo que mantém com esta cidade,

tal como é afirmado em diversos documentos da Câmara Municipal de Vila Verde, “as suas principais ligações

e movimentações, nomeadamente, no que diz respeito ao setor comercial, de serviços e até industrial”.

A ligação rodoviária com a capital do distrito, realizada através da estrada nacional n.º 101, obrigaria à

existência de uma excelente ligação viária, sucede, porém, que tal não se verifica, na medida em que esta via

está muito congestionada devido ao volume excessivo de veículos que diariamente a atravessam.

Importa ainda mencionar que a estrada nacional n.º 101 liga ainda os concelhos de Braga e Vila Verde aos

concelhos de Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Monção.

Há vários anos que a população, os autarcas e os automobilistas reclamam a construção da Variante à

EN101, a qual permitiria desviar muito do seu tráfego na travessia de Vila Verde e descongestionar o tráfego na

Área de Acolhimento Empresarial de Gême.

O estudo de Avaliação Estratégica da Rede Rodoviária Nacional no Alto Minho elaborado pelo INIR, IP de

junho de 2011 refere que “o diagnóstico efetuado evidencia a necessidade de intervenção que permita eliminar

os estrangulamentos, existindo duas soluções possíveis para tal: a construção de variantes que permitam suprir

o problema de atravessamento dos aglomerados urbanos, ou, em alternativa, a implementação de um novo

corredor com perfil de Estrada Nacional”. O estudo propõe que sejam realizadas “intervenções de requalificação

de diversos troços da EN101 entre Ponte da Barca e Braga, que contemplam a construção de oito variantes,

com o objetivo de retirar o tráfego de passagem do interior de algumas localidades, onde atualmente se verificam

congestionamentos significativos e/ou proceder a retificações de traçado em zonas particularmente sinuosas”.

Pese embora esta conclusão e os dados revelarem que por dia passam mais de 20 mil veículos naquela

estrada, esta não foi considerada uma obra prioritária pelo anterior Governo e do atual, apenas se vislumbra

uma intervenção ao nível da requalificação, tal como foi assumido em resposta à pergunta n.º de 2758/XIII/2.ª

endereçada pelo PCP. Nessa resposta é dito que “no projeto de requalificação da EN101, o cruzamento da

Loureira será objeto de profunda remodelação através da construção de uma interseção giratória para a

desejada regulação do tráfego, em substituição do equipamento semafórico ali existente, o qual se encontra

desativado”.

Mais recentemente, na moção enviada pela Assembleia Municipal de Vila Verde ao Grupo Parlamentar do

PCP, é dito que “está prevista a construção de uma rotunda na freguesia da Loureira, a iniciar em março de

2018, e a materialização de passeios para peões e a sua repavimentação desde o limite da referida freguesia

até à entrada sul do centro urbano de Vila Verde para setembro de 2018 e a requalificação integral (…) está

agendada para os anos de 2019 e 2020”.

Os órgãos autárquicos, Câmara e Assembleia Municipal, manifestaram por unanimidade concordância com

a construção da variante à EN 101 e a necessidade urgente de se avançar com o projeto, como atesta a moção

enviada à Assembleia da República em março passado.

A exigência de melhorias nas acessibilidades rodoviárias no concelho de Vila Verde não se cinge à estrada

nacional n.º 101, é extensiva à estrada nacional n.º 205. Esta via permite as ligações entre o concelho de Vila

Verde e o concelho de Barcelos e, por este aos concelhos do litoral.