Debates Parlamentares - Diário 104, p. 49 (2018-04-26)

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26 DE ABRIL DE 2018

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124472&img=8513&save=true>. ISBN

978-972-729-086-4.

Resumo: O presente documento aborda o tema do financiamento do ensino superior em Portugal. Nele

encontramos enumeradas as principais características que o novo modelo de financiamento deste nível de

ensino deve tender a satisfazer, ou seja: financiamento de cada instituição com base num conjunto de serviços

educativos ajustado à procura e às necessidades previsíveis; financiamento modulado pela consideração de

fatores de qualidade; incentivo à consolidação das instituições e das unidades orgânicas mais pequenas.

O modelo de financiamento tem assim de ser concebido como um estímulo ao melhor desempenho de um

conjunto de instituições autónomas, devendo apresentar-se como um instrumento operacional de uma estratégia

sustentável de médio e longo prazo em prol da qualidade, e garantir convergência para aqueles que são os

objetivos nacionais.

UNIÃO EUROPEIA. Comissão. EACEA. Eurydice - National student fee and support systems in european

higher education, 2017/18 [Em linha]. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2015. [Consult.

09 abr. 2018]. Disponível em WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=118530&img=7771&save=true>. ISBN

978-92-9201-975-4.

Resumo: O presente relatório fornece informações que podem ajudar a compreender

os sistemas de propinas e de ação social atribuídos aos estudantes do ensino superior na União Europeia. Nele

encontramos uma panorâmica comparativa a nível Europeu no que respeita às propinas e apoios financeiros

atribuídos aos alunos a tempo inteiro em 2017/18. Nomeadamente, são identificados o tipo de propinas aplicadas

a nacionais, a estudantes da EU e a estudantes internacionais, especificando as categorias de estudantes que

têm de pagar bem como aqueles que ficam isentos das mesmas.

Nas duas últimas legislaturas foram apresentadas as seguintes iniciativas sobre a mesma matéria:

Iniciativa Título Autoria Destino

Final

PJL 463/XII Financiamento do Ensino Superior Público. PCP Rejeitado

PJL 361/XII Financiamento do Ensino Superior Público. PCP Rejeitado

PJL 451/XI Financiamento do Ensino Superior Público. PCP Rejeitado

PJL 88/XI Adota o Sistema Plurianual de Financiamento das Instituições de Ensino Superior

BE Rejeitado

PJL 76/XI Financiamento do Ensino Superior Público. PCP Rejeitado

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

A relatora do presente Parecer reserva, nesta sede, a sua posição sobre a proposta em apreço, a qual é, de

resto, de “elaboração facultativa” conforme o disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da

República.

PARTE III – CONCLUSÕES

A Comissão parlamentar da Educação, Ciência e Cultura aprova a seguinte Parecer:

26 DE ABRIL DE 2018 49 http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124472&img=8513&save=true>. ISBN 978-972-729-086-4. Resumo: O presente documento aborda o tema do financiamento do ensino superior em Portugal. Nele encontramos enumeradas as principais características que o novo modelo de financiamento deste nível de ensino deve tender a satisfazer, ou seja: financiamento de cada instituição com base num conjunto de serviços educativos ajustado à procura e às necessidades previsíveis; financiamento modulado pela consideração de fatores de qualidade; incentivo à consolidação das instituições e das unidades orgânicas mais pequenas. O modelo de financiamento tem assim de ser concebido como um estímulo ao melhor desempenho de um conjunto de instituições autónomas, devendo apresentar-se como um instrumento operacional de uma estratégia sustentável de médio e longo prazo em prol da qualidade, e garantir convergência para aqueles que são os objetivos nacionais. UNIÃO EUROPEIA. Comissão. EACEA. Eurydice - National student fee and support systems in european higher education, 2017/18 [Em linha]. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2015. [Consult. 09 abr. 2018]. Disponível em WWW:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=118530&img=7771&save=true>. ISBN 978-92-9201-975-4. Resumo: O presente relatório fornece informações que podem ajudar a compreender os sistemas de propinas e de ação social atribuídos aos estudantes do ensino superior na União Europeia. Nele encontramos uma panorâmica comparativa a nível Europeu no que respeita às propinas e apoios financeiros atribuídos aos alunos a tempo inteiro em 2017/18. Nomeadamente, são identificados o tipo de propinas aplicadas a nacionais, a estudantes da EU e a estudantes internacionais, especificando as categorias de estudantes que têm de pagar bem como aqueles que ficam isentos das mesmas. Nas duas últimas legislaturas foram apresentadas as seguintes iniciativas sobre a mesma matéria: Iniciativa Título Autoria Destino Final PJL 463/XII Financiamento do Ensino Superior Público. PCP Rejeitado PJL 361/XII Financiamento do Ensino Superior Público. PCP Rejeitado PJL 451/XI Financiamento do Ensino Superior Público. PCP Rejeitado PJL 88/XI Adota o Sistema Plurianual de Financiamento das Instituições de Ensino Superior BE Rejeitado PJL 76/XI Financiamento do Ensino Superior Público. PCP Rejeitado PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER A relatora do presente Parecer reserva, nesta sede, a sua posição sobre a proposta em apreço, a qual é, de resto, de “elaboração facultativa” conforme o disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República. PARTE III – CONCLUSÕES A Comissão parlamentar da Educação, Ciência e Cultura aprova a seguinte Parecer:

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