Debates Parlamentares - Diário 104, p. 54 (2018-04-26)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 104

estudantes a partir das suas vivências, mas também a interpretação do seu pensamento sobre o financiamento

do ensino superior. Fornece uma perspetiva abrangente sobre questões como: custos de educação e de vida

dos estudantes, propinas, modelos de apoio social aos estudantes, empréstimos e formas de incentivo à

acessibilidade como bolsas de estudo, subsídios e planos de poupança. A autora conclui que a partilha de custos

no financiamento do ensino superior é inevitável. Para que a política de partilha de custos não venha a colocar

problemas de equidade e de acessibilidade, é imprescindível que as políticas de propinas e de empréstimos se

articulem com uma política de apoio social, assente em bolsas de estudo e subsídios para que os estudantes

que pretendam e tenham condições de aceder ao ensino superior o possam fazer independentemente da sua

ascendência social, económica ou étnica, a fim de favorecer a democratização do subsistema do ensino

superior.

PINTO, Eduardo Vera-Cruz –O regime jurídico e o financiamento das universidades em Portugal: discursos

do poder político e realidades institucionais no autogoverno da FDL (2009-2011). InEstudos de homenagem

ao Prof. Doutor Jorge Miranda. ISSN 0870-3116. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. Vol. 6, p. 977-1018. Cota:

12.06.4 – 318/2012 (6)

Resumo: O autor analisa o binómio financiamento/democratização do ensino superior, a privatização do

financiamento das universidades, o seu financiamento público e o autofinanciamento. Neste item, são analisadas

as políticas de propinas e as bolsas para os estudantes mais carenciados. Defende a solução encontrada pela

Faculdade de Direito de Lisboa e a resistência desta instituição de ensino à

governamentalização/empresarialização das universidades e no final, apresenta propostas para uma

universidade mais moderna, não integrada na administração governamental e sem interferência dos poderes

corporativos dos partidos políticos e das empresas.

PORTUGAL. Ministério da Educação – Modelo de financiamento do ensino superior [Em linha]: fórmulas e

procedimentos. Lisboa: MEC-SEES, 2015. [Consult. 9 abr. 2018]. Disponível em WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124472&img=8513&save=true>. ISBN

978-972-729-086-4.

Resumo: O presente documento aborda o tema do financiamento do ensino superior em Portugal. Nele

encontramos enumeradas as principais características que o novo modelo de financiamento deste nível de

ensino deve tender a satisfazer, ou seja: financiamento de cada instituição com base num conjunto de serviços

educativos ajustado à procura e às necessidades previsíveis; financiamento modulado pela consideração de

fatores de qualidade; incentivo à consolidação das instituições e das unidades orgânicas mais pequenas.

O modelo de financiamento tem assim de ser concebido como um estímulo ao melhor desempenho de um

conjunto de instituições autónomas, devendo apresentar-se como um instrumento operacional de uma estratégia

sustentável de médio e longo prazo em prol da qualidade, e garantir convergência para aqueles que são os

objetivos nacionais.

SOCIAL and economic conditions of student life in Europe [Em linha]: synopsis of indicators,

EUROSTUDENT VI 2016–2018. Kristina Hauschildt... [et al.] Bielefeld: W. Bertelsmann Verlag GmbH, 2015.

[Consult. 09 abr. 2018]. Disponível em WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=117573&img=8452&save=true>. ISBN

978-3-7639-5521-3.

Resumo: Esta publicação dos resultados do EUROSTUDENT V (2016-2018) representa um contributo

importante para a investigação comparada sobre ensino superior na Europa. Fornece uma sinopse abrangente

dos indicadores relativos às condições económicas da vida dos estudantes em 28 países. Os dados demonstram

uma grande heterogeneidade da população estudantil, no que se refere aos recursos económicos, condições

de vida, apoios do Estado, apoios familiares, rendimentos provenientes do emprego e mobilidade.

UNIÃO EUROPEIA. Comissão. EACEA. Eurydice –National student fee and support systems in

european higher education, 2017/18 [Em linha]. Luxembourg: Publications Office of the European Union,

2015. [Consult. 09 abr. 2018]. Disponível em WWW:

II SÉRIE-A — NÚMERO 104 54 estudantes a partir das suas vivências, mas também a interpretação do seu pensamento sobre o financiamento do ensino superior. Fornece uma perspetiva abrangente sobre questões como: custos de educação e de vida dos estudantes, propinas, modelos de apoio social aos estudantes, empréstimos e formas de incentivo à acessibilidade como bolsas de estudo, subsídios e planos de poupança. A autora conclui que a partilha de custos no financiamento do ensino superior é inevitável. Para que a política de partilha de custos não venha a colocar problemas de equidade e de acessibilidade, é imprescindível que as políticas de propinas e de empréstimos se articulem com uma política de apoio social, assente em bolsas de estudo e subsídios para que os estudantes que pretendam e tenham condições de aceder ao ensino superior o possam fazer independentemente da sua ascendência social, económica ou étnica, a fim de favorecer a democratização do subsistema do ensino superior. PINTO, Eduardo Vera-Cruz –O regime jurídico e o financiamento das universidades em Portugal: discursos do poder político e realidades institucionais no autogoverno da FDL (2009-2011). InEstudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda. ISSN 0870-3116. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. Vol. 6, p. 977-1018. Cota: 12.06.4 – 318/2012 (6) Resumo: O autor analisa o binómio financiamento/democratização do ensino superior, a privatização do financiamento das universidades, o seu financiamento público e o autofinanciamento. Neste item, são analisadas as políticas de propinas e as bolsas para os estudantes mais carenciados. Defende a solução encontrada pela Faculdade de Direito de Lisboa e a resistência desta instituição de ensino à governamentalização/empresarialização das universidades e no final, apresenta propostas para uma universidade mais moderna, não integrada na administração governamental e sem interferência dos poderes corporativos dos partidos políticos e das empresas. PORTUGAL. Ministério da Educação – Modelo de financiamento do ensino superior [Em linha]: fórmulas e procedimentos. Lisboa: MEC-SEES, 2015. [Consult. 9 abr. 2018]. Disponível em WWW:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124472&img=8513&save=true>. ISBN 978-972-729-086-4. Resumo: O presente documento aborda o tema do financiamento do ensino superior em Portugal. Nele encontramos enumeradas as principais características que o novo modelo de financiamento deste nível de ensino deve tender a satisfazer, ou seja: financiamento de cada instituição com base num conjunto de serviços educativos ajustado à procura e às necessidades previsíveis; financiamento modulado pela consideração de fatores de qualidade; incentivo à consolidação das instituições e das unidades orgânicas mais pequenas. O modelo de financiamento tem assim de ser concebido como um estímulo ao melhor desempenho de um conjunto de instituições autónomas, devendo apresentar-se como um instrumento operacional de uma estratégia sustentável de médio e longo prazo em prol da qualidade, e garantir convergência para aqueles que são os objetivos nacionais. SOCIAL and economic conditions of student life in Europe [Em linha]: synopsis of indicators, EUROSTUDENT VI 2016–2018. Kristina Hauschildt... [et al.] Bielefeld: W. Bertelsmann Verlag GmbH, 2015. [Consult. 09 abr. 2018]. Disponível em WWW:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=117573&img=8452&save=true>. ISBN 978-3-7639-5521-3. Resumo: Esta publicação dos resultados do EUROSTUDENT V (2016-2018) representa um contributo importante para a investigação comparada sobre ensino superior na Europa. Fornece uma sinopse abrangente dos indicadores relativos às condições económicas da vida dos estudantes em 28 países. Os dados demonstram uma grande heterogeneidade da população estudantil, no que se refere aos recursos económicos, condições de vida, apoios do Estado, apoios familiares, rendimentos provenientes do emprego e mobilidade. UNIÃO EUROPEIA. Comissão. EACEA. Eurydice –National student fee and support systems in european higher education, 2017/18 [Em linha]. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2015. [Consult. 09 abr. 2018]. Disponível em WWW:

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