26 DE ABRIL DE 2018

55

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=118530&img=7771&save=true>. ISBN

978-92-9201-975-4.

Resumo: O presente relatório fornece informações que podem ajudar a compreender

os sistemas de propinas e de ação social atribuídos aos estudantes do ensino superior na União Europeia. Nele

encontramos uma panorâmica comparativa a nível Europeu no que respeita às propinas e apoios financeiros

atribuídos aos alunos a tempo inteiro em 2017/18. Nomeadamente, são identificados o tipo de propinas aplicadas

a nacionais, a estudantes da EU e a estudantes internacionais, especificando as categorias de estudantes que

têm de pagar bem como aqueles que ficam isentos das mesmas.

 Enquadramento do tema no plano da União Europeia

Os principais objetivos da ação da União no domínio do ensino superior incluem, nomeadamente: o apoio à

mobilidade de estudantes e docentes; o fomento do reconhecimento mútuo de diplomas e períodos de estudo;

a promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior e o desenvolvimento do ensino universitário

à distância.

A estratégia «Europa 2020» aumentou o interesse político europeu no ensino superior2. Focados no

crescimento «inteligente», «sustentável» e «inclusivo», os objetivos da estratégia «Europa 2020» deverão ser

concretizados através de um investimento mais eficaz na educação, na investigação e na inovação. Entre os

objetivos principais destaca-se um aumento considerável no número de jovens que concluem o ensino superior

(pelo menos 40 % na faixa etária dos 30 aos 34 anos até 2020)3. Este objetivo ambicioso já constava do quadro

estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020»), aprovado pelo

Conselho Europeu em maio de 2009, que tem por base o programa de trabalho que o precedeu, «Educação e

Formação para 2010» («EF 2010»), e prevê objetivos estratégicos comuns para os Estados-Membros, incluindo

um conjunto de princípios para os alcançar4. O Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020 aumentou

significativamente o orçamento consagrado ao investimento na educação, justificando-se pela importância da

educação e as suas conexões com a investigação e a inovação, progresso individual e da sociedade, «criação

de capital humano altamente qualificado e para formação de cidadãos ativos de que a Europa necessita para

criar emprego, crescimento económico e prosperidade5».

Assente na Declaração de Paris sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade,

tolerância e não discriminação através da educação, adotada numa reunião ministerial informal realizada em

Paris, em 17 de março de 2015, os ministros da educação apelaram a uma atuação a todos os níveis para

reforçar o papel da educação na promoção da cidadania e de valores comuns, reforçando a coesão social e

contribuindo para que os jovens se tornem intervenientes responsáveis, com abertura de espírito e ativos numa

sociedade diversa e inclusiva6. Foram ainda identificados quatro objetivos globais para a cooperação a nível da

UE:

 Garantir que as crianças e os jovens adquirem competências sociais, cívicas e interculturais mediante a

promoção de valores democráticos e dos direitos fundamentais, da inclusão social e da não discriminação, bem

como da cidadania ativa;

 Incentivar o espírito crítico e a literacia mediática, em especial no que diz respeito à utilização da Internet

e das redes sociais, a fim de desenvolver a capacidade de resistência a narrativas fraturantes, polarização e

doutrinação ideológica;

2 Ver o documento da Estratégia «Europa 2020», publicado em março de 2010 – COM(2010)2020 (http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:2020:FIN:EN:PDF). Para mais informações, consultar o sítio Web da Comissão: http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm 3 O segundo objetivo principal no domínio do ensino superior consiste em reduzir as taxas do abandono escolar precoce para menos de 10%. 4 Ver JO C 119 de 28.5.2009, p. 2 (http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:119:0002:0010:pt:PDF). O anexo I, que traça os «critérios de referência europeus» visados, estabelece, em relação ao ensino superior que: «Atendendo a que é imposta cada vez mais a exigência de ter concluído o ensino superior, e não deixando de reconhecer a igual importância do ensino e formação profissionais: Até 2020, a percentagem de adultos de 30-34 anos com nível de ensino superior deverá ser de pelo menos 40%». Ibidem, p. 7. 5 COM(2011)567 – COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Apoiar o crescimento e o emprego – Uma agenda para a modernização dos sistemas de ensino superior da Europa. 6 Declaração de Paris, 17 de março, 2015 — http://ec.europa.eu/education/news/20150316-paris-education_en.