II SÉRIE-A — NÚMERO 2

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Por isso foi criado em 2007 o Relatório sobre a Situação e Tendências do Terrorismo da UE (TE-SAT), para

que o Parlamento Europeu e todos os governos nacionais e forças policiais tivessem uma visão geral da situação

europeia numa base anual. Desde o primeiro relatório (que deu uma visão geral da situação em 2006), muitas

coisas mudaram. Embora já parecesse que a Internet desempenhava um papel importante na radicalização de

alguns perpetradores e os terroristas mostrassem uma preferência por dispositivos explosivos improvisados, o

cenário terrorista diversificou-se ainda mais e a ameaça aumentou.

Esta edição de 2018 do TE-SAT anual fornece uma visão geral da natureza e do volume de terrorismo que

a UE enfrentou em 2017. Embora a maioria dos Estados-Membros tenha informado que não sofreu quaisquer

ataques terroristas durante o período em análise, o sofrimento humano e a ameaça de ataques continua alta.

Neste relatório encontramos informações sobre quantos ataques terroristas ocorreram em 2017, o número de

detenções e condenações por crimes terroristas. Uma breve visão geral da situação terrorista fora da UE

também está incluída.

TERRORISMO transnacional. Nação e defesa. Lisboa. ISSN 0870-757X. Nº 143 (2016), p. 10-93. Cota: RP-

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Resumo: «Este número da revista Nação e Defesa tem por base os textos elaborados pelos conferencistas

convidados para o seminário internacional “A Ameaça Terrorista e a Segurança Europeia”, organizado pelo IDN

em 29 de fevereiro de 2016, a que se adicionaram contributos de especialistas no estudo do fenómeno terrorista.

Os acontecimentos dos últimos tempos vieram reafirmar o terrorismo transnacional com uma das mais sérias

ameaças à segurança internacional e ao modo de vida das sociedades democráticas. A ação do autoproclamado

‘Estado Islâmico’ marcada, por um lado, pela violência extrema, controlo e expansão territorial no Médio Oriente

e, por outro, por um carácter pan-islamista global, que ultrapassa as fronteiras da região e chega,

designadamente, ao centro da Europa, configura uma nova ameaça que exige respostas complexas na sua

prevenção e combate. O terrorismo não é um fenómeno novo. O que muda são os objetivos, métodos e meios

utilizados e, nesse sentido, o seu impacto estratégico. O terrorismo transnacional, que os atentados de Paris de

13 de novembro de 2015 tão tragicamente voltaram a evidenciar, ilustra bem esta mudança. O objetivo é

provocar alterações no quadro de valores e no modo de vida das sociedades democráticas e fomentar o terror

e o medo, através da utilização de violência em larga escala e potencial capacidade de atuação a nível global.

Os métodos passam pela utilização de redes de contactos transnacionais, muitas vezes em associação com a

criminalidade organizada, e pelo recrutamento de ‘foreign fighters’, designadamente jovens, radicalizados num

contexto de desintegração social nas sociedades ocidentais. Finalmente, também os meios demonstram

mudanças. Depois da utilização de aeronaves civis nos atentados de 11 de Setembro de 2001, aproveitando

meios do país-alvo confrontamo-nos com a ação de bombistas-suicidas, explosões e utilização de armamento

acessível através do recurso a redes criminosas. A isto acresce o aproveitamento das novas tecnologias de

informação e comunicação, a dois níveis: por um lado, através da propaganda e mediatização das ações

realizadas, atuando na vertente psicológica de difusão do terror e do medo; por outro lado, através da utilização

das redes sociais como meio de comunicação entre operacionais e instrumento de doutrinação, radicalização e

recrutamento. Face a este cenário, fica claro que nenhum país está imune a esta ameaça global e que a sua

prevenção e combate exige cooperação internacional reforçada, serviços de informações eficazes – essenciais

para prevenir atentados terroristas – e o emprego de estratégias de resposta integradas, quer pelos Estados

quer pelas organizações internacionais. O combate ao terrorismo não se esgota no isolamento e desarticulação

de redes terroristas e na destruição da sua capacidade criminosa, ou seja, na frente militar. Ele requer, também,

uma política de cooperação internacional multifacetada, capaz de combater eficazmente o subdesenvolvimento,

a ausência de Estado de Direito e de boa governação, que são os contextos em que germinam e se desenvolvem

muitas lógicas terroristas. Isto exige estratégias integradas, que combinem ações diplomáticas, militares e

policiais, com ações de informação pública e de natureza económica, financeira e social.»

VAZ, Ana – Segurança interna na União Europeia = Homeland security in the European Union. Revista de

direito e segurança. Lisboa. ISSN 2182-8687. A. 3, n.º 6 (Jul./Dez. 2015), p. 7-31. Cota: RP-301

Resumo: «A segurança é um elemento fundamental e essencial à constituição de uma sociedade

democrática e da vida social, e em especial no espaço europeu, onde não existem barreiras físicas e impera a

livre circulação de pessoas e bens.