II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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relatório surge na sequência de um amplo processo de consulta e participação, envolvendo pessoas com

deficiência e suas organizações representativas. Aponta para um conjunto de áreas particularmente

problemáticas para o exercício dos direitos humanos dos cidadãos com deficiência em Portugal,

designadamente: o reconhecimento igual perante a lei; acessibilidade e participação social; segurança

económica e serviços de apoio; educação; trabalho e emprego; aplicação e monitorização nacional da

Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD); recolha de dados e estatísticas. Tendo em conta

os obstáculos, lacunas e problemas identificados, propõe um conjunto de recomendações, de acordo com as

diferentes áreas abordadas.

ONU. Committee on the Rights of Persons with Disabilities – Convention on the rights of persons with

disabilities [Em linha]: Concluding Observations on the initial report of Portugal. [Sl]: United Nations, 2016.

[Consult. 09 maio 2018]. Disponível em

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124701&img=9270&save=true.

Resumo: O Comité da ONU dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência divulgou, em abril de 2016,

as «Observações finais sobre o Relatório Inicial de Portugal» sobre a implementação da Convenção sobre os

Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal.

Este documento refere, por um lado, os aspetos positivos e, por outro lado, aspetos que é necessário

melhorar nas diversas áreas. O referido documento surge na sequência da avaliação que foi realizada a

Portugal, nos dias 29 e 30 de março de 2016, na XV Sessão do Comité da ONU dos Direitos das Pessoas com

Deficiência, em Genebra.

PINTO, Paula Campos; PINTO, Teresa Janela – Pessoas com deficiência em Portugal [Em linha]: indicadores

de direitos humanos. Lisboa: Observatório da Deficiência e Direitos Humanos: Instituto Superior de Ciências

Sociais e Políticas, 2017. [Consult. 09 maio 2018]. Disponível em

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124698&img=9262&save=true.

Resumo: O presente relatório elaborado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, que integra a

rede de laboratórios e observatórios do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de

Lisboa, tem como finalidade apresentar e sistematizar informação dispersa sobre a situação das pessoas com

deficiência em Portugal. Apresenta um conjunto de indicadores de diferentes fontes, nacionais e internacionais,

passíveis de serem atualizados periodicamente, de forma a aferir progressos na realização dos direitos humanos

das pessoas com deficiência em Portugal.

«O relatório encontra-se estruturado em cinco capítulos. No primeiro procede-se a uma breve caracterização

sociodemográfica da população com deficiência em Portugal, a partir de dados recolhidos nos Censos de 2011.

No segundo, analisam-se diversos indicadores que permitem compreender a dimensão e contornos da

discriminação com base na deficiência em Portugal. Os três capítulos seguintes abordam áreas fundamentais

para o exercício de direitos humanos e para a conquista da plena cidadania pelas pessoas com deficiência em

Portugal — educação, emprego e proteção social. Para cada uma delas traça-se de forma sintética o quadro

legal, quer no plano internacional consagrado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

(CDPD), quer no plano nacional».

SHERLAW, William; HUDEBINE, Hervé – The United Nations Convention on the rights of persons with

disabilities [Em linha]: Opportunities and tensions within the social inclusion and participation of persons with

disabilities. ALTER: European Journal of Disability Research. London. ISSN 875-0672. Research paper n.º 9

(2015), p. 9-21. [Consult. 09 maio 2018]. Disponível em WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124696&img=9261&save=true.

Resumo: A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência abre

oportunidades para impulsionar políticas inclusivas para pessoas portadoras de deficiência, servindo também

como referência para a avaliação de políticas destinadas a melhorar a vida dessas pessoas. Para que isso

ocorra, é vital fixar prioridades para essa avaliação, utilizando métodos de pesquisa participativa que colocam

as pessoas com deficiência e, especialmente, aquelas que são «difíceis de alcançar» no centro do processo

participativo. É crucial, ao avaliar a política, deixar claro as definições e objetivos a alcançar. Existem também