Recorde-se que em 2019 conclui-se o ciclo avaliativo de 2017/2018, cujos resultados

poderão vir a ter repercussões nos acréscimos remuneratórios.

A norma determina ainda que o pagamento dos acréscimos a que o trabalhador tenha

direito por via de situação ocorrida em 2018 ou em 2019, se processe com o

faseamento previsto para 2019 no OE 2018.

Refira-se que o faseamento previsto para 2019 no OE de 2018, diz respeito aos

acréscimos remuneratórios ocorridos em 1 de janeiro de 2018, na proporção de 75%

em 1 de maio de 2019 e de 100% a 1 de dezembro de 2019.

Os nos 3 e 4 deste preceito legal contêm duas novidades: por um lado, a permissão de

alteração gestionária do posicionamento remuneratório prevista no art.º 158.º da

LTFP, dentro da dotação inicial aprovada para este mecanismo e com o faseamento

previsto para 2019 para os acréscimos remuneratórios.

Por outro, possibilita-se a atribuição de prémios de desempenho ou outras prestações

pecuniárias de natureza afim, correspondente a 50% do valor regulamentado na

dotação inicial para o efeito, determinando-se, ainda, que nesta atribuição sejam

privilegiados os trabalhadores que não tenham tido alteração obrigatória de

posicionamento remuneratório desde 1 de Janeiro de 2018.

Do nosso ponto de vista conviria concretizar que trabalhadores poderão vir a estar

abrangidos por esta norma, tendo em conta que os trabalhadores que não tiveram

alteração obrigatória de posicionamento remuneratório desde 1 de janeiro de 2018

são aqueles que não detinham o número de pontos necessários para o efeito,

decorrentes da avaliação do desempenho, sendo certo que poderão vir a obter tal

alteração em 2019, por força da acumulação dos necessários pontos.

27 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________

407