II SÉRIE-A — NÚMERO 57

42

produtos causadores de alergias ou intolerâncias, atualizando o documento de orientação anterior sobre a

rotulagem de alérgenos emitido nos termos da Diretiva 2000/13/CE. O seu objetivo foi auxiliar os

consumidores, as empresas e as autoridades nacionais a compreender os novos requisitos do Regulamento

(UE) n.º 1169/2011 relacionados com a indicação da presença de determinadas substâncias ou produtos

causadores de alergias ou intolerâncias.

Desta forma, a estratégia em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à

obesidade de 2017:

 incentiva a criação de parcerias que envolvam grupos ativos nos domínios da alimentação e da

atividade física, o setor privado, os governos, a Comissão Europeia e a Organização Mundial de Saúde

(OMS);

 lança uma série de desafios à indústria alimentar, à sociedade civil e aos meios de comunicação social,

apelando a esforços generalizados para, entre outros fatores, melhorar a composição dos produtos

alimentares, garantir estratégias de marketing e uma rotulagem responsáveis e promover a atividade física;

 estabelece os planos da Comissão para reforçar o acompanhamento e a partilha de informações, em

colaboração com a OMS, através de iniciativas como a base de dados sobre política de nutrição ou o

inventário internacional de documentos sobre a promoção da atividade física.

Várias outras iniciativas da UE sobre a matéria:

 Plano de ação contra a obesidade infantil

 Rotulagem dos alimentos

 Alegações nutricionais e de saúde

 Promoção do consumo de frutas e produtos hortícolas

 Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual

 Projetos ao abrigo do 6º PQ

 Projetos ao abrigo do 7º PQ

 Horizonte 2020

 Planeamento urbano e modos de transporte ativos

 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)

 Plano de trabalho da UE no domínio do desporto (2014-2017)

 Proposta de Recomendação do Conselho relativa à promoção trans-setorial da saúde através da

atividade física (2013)

 Conclusões do Conselho sobre nutrição e atividade física (2014)

 Orientações da UE para a promoção da atividade física (2008)

 Semana Europeia do Desporto

 Apelo de Tartu para um estilo de vida saudável

 A saúde no trabalho

• Enquadramento internacional

Países europeus

Outros países

ESPANHA

Relativamente a Espanha, é possível referenciar o seguinte contexto legal que decorre das obrigações do

Estado previstas nos termos do n.º 16 do artigo 149.º da Constituição Espanhola10 (competências em matéria

10 Versão consolidada.