7 DE FEVEREIRO DE 2019

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jurídico da avaliação de impacto de género de atos normativos, não foram encontrados diplomas, publicados

pela Assembleia da República ou pelo Governo, em que se tivesse recorrido à utilização de barras.

VII. Enquadramento bibliográfico

ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa – Administração da segurança alimentar na União Europeia: como

garantir um nível elevado de proteção com eficácia, precaução, transparência e abertura. Boletim da

Faculdade de Direito. Coimbra. ISSN 0303-9773. Vol. 90, tomo I (2014), p. 139-178. Cota: RP-176

Resumo: A autora começa por fazer o enquadramento da alimentação enquanto fenómeno social, referindo

os efeitos ambientais da alimentação; os efeitos do ambiente na alimentação e as questões de justiça e

injustiça relacionadas com o acesso aos alimentos. Em seguida, aborda o papel do Estado e da União

Europeia como garantes do valor fundamental da segurança alimentar e, por fim, menciona as atividades

económicas que se desenvolvem em torno da produção e distribuição de alimentos.

BENOIT, Guillaume – Sécurité alimentaire et climat au XXI siècle. Futuribles. Paris. ISSN 0337-307x. N.º

413 (juil.– août 2016), p. 5-28. Cota: RE-4

Resumo: O autor alerta para a intensificação no futuro dos problemas ligados á escassez de água

relacionados com o crescimento da procura alimentar, bem como os impactos das alterações climáticas, não

só nas regiões mais vulneráveis (África, Ásia, Próximo-Oriente), mas também na Europa.

O FUTURO da alimentação [Em linha]: ambiente, saúde e economia. Lisboa: Fundação Calouste

Gulbenkian, 2013. [Consult. 19 dez. 2018]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126100&img=11849&save=true>

Resumo: Este livro procura refletir a riqueza e interdisciplinaridade do debate sobre o futuro da

alimentação, que resultou de um ciclo de sete conferências, proferidas por numerosos especialistas, na

Fundação Calouste Gulbenkian, em 2012. Destacam-se algumas ideias-chave, tais como: as soluções para o

futuro da alimentação devem garantir simultaneamente a saúde e o bem-estar das pessoas, a sustentabilidade

ambiental e a equidade no acesso à alimentação, devendo também potenciar o desenvolvimento económico

através da criação de valor acrescentado e de emprego, essas soluções têm de ser reinventadas, no contexto

global, regional e local com o apoio da moderna ciência e tecnologia; compatibilizar a necessidade de

aumentar a produção e a produtividade com uma pegada ecológica comportável pelo planeta, prossupondo

produzir mais com menos recursos naturais e adotando um novo modelo tecnológico; as escolhas alimentares

dos consumidores representam um dos fatores mais decisivos para a mudança climática, com impactos

profundos sobre o consumo de água e de energia e sobre o uso do solo; as desigualdades sociais devem ser

consideradas na abordagem às questões da alimentação; os sistemas alimentares influenciam o

desenvolvimento económico do país, mas também são influenciados pela economia.

GRILO, Diana – A alimentação adequada como ‘paliativo’ para a saúde. Revista da Faculdade de Direito

da Universidade de Lisboa. Coimbra. ISSN 0870-3116. Vol. 58 n.º 1 (2017), p. 35-73. Cota: RP-226

Resumo: O presente artigo incide sobre a relação que existe entre alimentação adequada e índice de

saúde da população. É analisada a prevalência das doenças crónicas decorrentes de padrões alimentares

inadequados, nomeadamente pela ingestão de alimentos hipercalóricos, nos países considerados

economicamente desenvolvidos. A autora considera que a resposta primordial para este problema deve situar-

se ao nível da prevenção, funcionando o princípio da precaução como mecanismo de medicina preventiva,

considerando-se a educação nutricional das populações como tarefa fundamental do Estado. Propõe, ainda, a

autonomização normativa do direito à alimentação adequada na ordem jurídica portuguesa.

PORTUGAL. Ministério da Saúde. Direção-Geral da Saúde – Alimentação saudável [Em linha]: desafios

e estratégias, 2018. Lisboa : Direção-Geral da Saúde, 2018. [Consult. 19 dez. 2018]. Disponível na intranet da

AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126101&img=11850&save=true>