27 DE MARÇO DE 2019

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Importa relevar ainda a área do investimento direto, na qual o Reino Unido tem sido um relevante parceiro

de Portugal, posicionando-se como o 4.º país de origem do IDE.»

 Considerando a inexistência de qualquer estudo organizado pelo Governo para medir os impactos da

saída do Reino Unido da União Europeia sobre os diferentes sectores económicos da economia nacional;

 Considerando que somente conhecendo os vários cenários económicos decorrentes da saída do Reino

Unido Portugal conseguirá fazer face aos desafios daí resultantes, de forma a minimizar o impacto negativo do

Brexit na nossa economia;

Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A realização urgente de um estudo económico sobre o impacto para a economia portuguesa da saída do

Reino Unido da União Europeia, que inclua o impacto direto e indireto detalhado por setor de atividade;

2. Que o estudo económico se debruce particularmente sobre as áreas mais significativas do

relacionamento comercial entre Portugal e o Reino Unido;

3. Que informe a Assembleia da República do resultado do estudo económico sobre o impacto para a

economia portuguesa da saída do Reino Unido da União Europeia.

II – Estas preocupações e sugestões de análise atempada do problema procuravam contribuir para

preparar uma reação estudada e ponderada que de alguma forma mitigasse a mudança, e estiveram na

origem de um segundo projeto de resolução igualmente apresentado pelo GP do PSD em 20 dezembro de

2018: Projeto de Resolução n.º 1887/XIII/4.ª (PSD) – «Recomenda ao Governo a implementação de um Plano

de Ação de Contingência no sentido de serem adotadas medidas urgentes para atenuar os impactos globais

da saída do Reino Unido da União Europeia»:

«A Comissão Europeia e o Conselho Europeu têm apelado reiteradamente aos Estados-Membros para que

se preparem para todos os cenários possíveis, apreciem os pertinentes riscos e antecipem as suas reações,

de modo a atenuar as consequências deles decorrentes.

O Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia foi negociado entre o governo britânico e a União

Europeia, foi aprovado pelo Conselho Europeu e a necessária votação no parlamento britânico foi adiada para

janeiro 2019.

Para que estejamos preparados para essa saída e possamos atenuar os piores efeitos de um eventual

cenário de saída sem acordo, todos os intervenientes devem assumir as suas responsabilidades.

No caso de Portugal, os elos económicos e comerciais entre Portugal e o Reino Unido são extremamente

relevantes para que se procure analisar as consequências da saída britânica da União Europeia, pela ótica

económica portuguesa. Segundo dados da AICEP, são 3800 as empresas que exportam para o mercado

britânico. A balança comercial portuguesa registou um saldo positivo de três mil milhões de euros em 2017

que sobe para 4,7 mil milhões se incluirmos o turismo.

O ‘Estudo da CIP sobre as consequências para a economia e as empresas portuguesas’ – aliás o único

estudo nacional – traça cenários, avalia impactos, identifica e gradua riscos para os diferentes setores e

regiões. Este estudo conclui no sentido de existirem reduções potenciais das exportações globais para o Reino

Unido entre cerca de 15% e 26%, consoante os cenários considerados. Grosso modo, o impacto negativo do

Brexit na economia elevar-se-ia, assim, a valores entre 0,5% e 1% do PIB.»

O estudo refere, ainda, que há um número muito elevado de portugueses a trabalhar no Reino Unido,

incluindo em sectores especializados, como o da saúde. O PSD tem sempre sublinhado a importância de

acautelar os direitos dos trabalhadores e das famílias portuguesas no Reino Unido, uma comunidade que

ascende aos 400 000 cidadãos. E há também o fluxo contrário, com muitos britânicos que escolheram

Portugal para trabalhar ou viverem as suas reformas. Também esses necessitam segurança jurídica e o

enorme aumento dos pedidos de nacionalidade portuguesa por parte de cidadãos britânicos pode ser uma das

manifestações dessa incerteza.