30 DE ABRIL DE 2019

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CAPÍTULO III

Classificação, formação e certificação dos marítimos

SECÇÃO I

Escalões, categorias e funções dos marítimos

Artigo 14.º

Classificação dos marítimos

Os marítimos são classificados, nos termos previstos no presente decreto-lei, em escalões e categorias.

Artigo 15.º

Escalões dos marítimos

Os marítimos são classificados num dos seguintes escalões:

a) Oficiais;

b) Mestrança;

c) Marinhagem.

Artigo 16.º

Categorias dos marítimos

1 – O escalão dos oficiais compreende as seguintes categorias de marítimos:

a) Capitão da marinha mercante;

b) Piloto de 1.ª classe;

c) Piloto de 2.ª classe;

d) Maquinista-chefe;

e) Maquinista de 1.ª classe;

f) Maquinista de 2.ª classe;

g) Oficial eletrotécnico;

h) Praticante de oficial.

2 – O escalão da mestrança compreende as seguintes categorias:

a) Mestre do alto-mar;

b) Mestre costeiro;

c) Mestre local;

d) Maquinista prático de 1.ª classe;

e) Maquinista prático de 2.ª classe;

f) Maquinista prático de 3.ª classe;

g) Eletrotécnico;

h) Cozinheiro.

3 – O escalão da marinhagem compreende as seguintes categorias de marítimos:

a) Marinheiro;

b) Marinheiro maquinista;

c) Marinheiro praticante;

d) Técnico de hotelaria;

e) Técnico especializado

4 – A permanência na categoria de marinheiro praticante é limitada a um período de três anos, no decurso

do qual deve ser obtida qualificação para a transição para outra categoria.