Debates Parlamentares - Diário 128, p. 72 (2019-07-17)

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II SÉRIE-A – NÚMERO 128

PROJETO DE LEI N.º 1173/XIII/4.ª

(PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação e Ciência

Relatório da discussão e votação na especialidade

1. Após aprovação na generalidade em 27 de março de 2019, a iniciativa baixou na mesma data à

Comissão de Educação e Ciência, para discussão e votação na especialidade.

2. Não foram apresentadas propostas de alteração pelos Grupos Parlamentares.

3. A discussão e votação da iniciativa na especialidade teve lugar na reunião da Comissão de 16 de julho.

Foram depois feitas intervenções iniciais pelos Deputados Duarte Marques (PSD), Ana Mesquita (PCP), Luis

Monteiro (BE) e Porfírio Silva (PS).

4. Da votação realizada resultou o seguinte:

 Artigo 1.º – Objeto

APROVADO, com os votos a favor dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP e os votos contra

dos do PS.

 Artigo 2.º – Corpo

O corpo do artigo foi APROVADO, com os votos a favor dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do BE e do

PCP e os votos contra dos do PS.

Alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto

Artigo 3.º

N.º 3 –APROVADO, com os votos a favor dos Deputados do PSD e do CDS-PP, os votos contra dos do

PS e do PCP e a abstenção dos do BE.

N.º 4 –APROVADO, com os votos a favor dos Deputados do PSD e do CDS-PP, os votos contra dos do

PS e do PCP e a abstenção dos do BE.

Artigo 4.º

N.º 1, alínea g) – Rejeitada, com os votos contra dos Deputados do PS, do BE e do PCP e os votos a favor

dos do PSD e do CDS-PP.

N.º 1, alíneas i), j), l), m), n) – APROVADAS, com os votos a favor dos Deputados do PSD, do CDS-PP,

do BE e do PCP e os votos contra dos do PS.

N.º 1, alínea o), com substituição da palavra «customização» por «personalização» – Rejeitada, com os

votos contra dos Deputados do PS, do BE e do PCP e os votos a favor dos do PSD e do CDS-PP.

N.º 1, alínea p) – Rejeitada, com os votos contra dos Deputados do PS, do BE e do PCP e os votos a favor

dos do PSD e do CDS-PP.

N.º 1, alínea q) – Rejeitada, com os votos contra dos Deputados do PS, do BE e do PCP e os votos a favor

dos do PSD e do CDS-PP.

Artigo 5.º

Alínea d) – APROVADA, com os votos a favor dos Deputados do PSD e do CDS-PP, os votos contra dos

do PS e a abstenção dos do BE e do PCP.

Artigo 12.º

Alínea e) – APROVADA, com os votos a favor dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP e os

votos contra dos do PS.

II SÉRIE-A – NÚMERO 128 72 PROJETO DE LEI N.º 1173/XIII/4.ª (PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR) Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação e Ciência Relatório da discussão e votação na especialidade1. Após aprovação na generalidade em 27 de março de 2019, a iniciativa baixou na mesma data à Comissão de Educação e Ciência, para discussão e votação na especialidade. 2. Não foram apresentadas propostas de alteração pelos Grupos Parlamentares. 3. A discussão e votação da iniciativa na especialidade teve lugar na reunião da Comissão de 16 de julho. Foram depois feitas intervenções iniciais pelos Deputados Duarte Marques (PSD), Ana Mesquita (PCP), Luis Monteiro (BE) e Porfírio Silva (PS). 4. Da votação realizada resultou o seguinte:  Artigo 1.º – Objeto APROVADO, com os votos a favor dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP e os votos contra dos do PS.  Artigo 2.º – CorpoO corpo do artigo foi APROVADO, com os votos a favor dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP e os votos contra dos do PS. Alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto Artigo 3.º N.º 3 –APROVADO, com os votos a favor dos Deputados do PSD e do CDS-PP, os votos contra dos do PS e do PCP e a abstenção dos do BE. N.º 4 –APROVADO, com os votos a favor dos Deputados do PSD e do CDS-PP, os votos contra dos do PS e do PCP e a abstenção dos do BE. Artigo 4.º N.º 1, alínea g) – Rejeitada, com os votos contra dos Deputados do PS, do BE e do PCP e os votos a favor dos do PSD e do CDS-PP. N.º 1, alíneas i), j), l), m), n) – APROVADAS, com os votos a favor dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP e os votos contra dos do PS. N.º 1, alínea o), com substituição da palavra «customização» por «personalização» – Rejeitada, com os votos contra dos Deputados do PS, do BE e do PCP e os votos a favor dos do PSD e do CDS-PP. N.º 1, alínea p) – Rejeitada, com os votos contra dos Deputados do PS, do BE e do PCP e os votos a favor dos do PSD e do CDS-PP. N.º 1, alínea q) – Rejeitada, com os votos contra dos Deputados do PS, do BE e do PCP e os votos a favor dos do PSD e do CDS-PP. Artigo 5.º Alínea d) – APROVADA, com os votos a favor dos Deputados do PSD e do CDS-PP, os votos contra dos do PS e a abstenção dos do BE e do PCP. Artigo 12.º Alínea e) – APROVADA, com os votos a favor dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP e os votos contra dos do PS.

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