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II SÉRIE-A – NÚMERO 128

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– Na redação da proposta de alteração do PS – retirada, pelo proponente;

– Na redação da proposta de alteração do BE – retirada, pelo proponente;

– Na redação da proposta de alteração do PCP – aprovada com votos a favor do PSD, do PS, do BE, co

CDS-PP, do PCP e do PAN;

 Artigo 2.º

– Na redação da proposta de eliminação do PS – retirada, pelo proponente;

– Na redação da proposta de alteração do PSD – aprovada, com votos a favor do PSD, PS, BE, PCP e

PAN e a abstenção do CDS-PP;

– Na redação do Projeto de Lei n.º 1214/XIII/4.ª (PAN) – prejudicada, pela votação anterior;

 Artigo 3.º

– Na redação da proposta de eliminação do PSD – aprovada, com votos a favor do PSD e PS e

abstenções do BE, CDS-PP, PCP e PAN;

– Na redação do Projeto de Lei n.º 1214/XIII/4.ª (PAN) – prejudicada, pela votação anterior;

– Na redação da proposta de alteração do PS – retirada, pelo proponente;

– Na redação da proposta de alteração do CDS-PP – prejudicada, pela votação anterior;

– Na redação da proposta de alteração do PCP – rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PAN,

votos a favor do BE e do PCP e abstenção do CDS-PP;

 Artigo 4.º

– Na redação da proposta de eliminação do PSD – aprovada, com votos a favor do PSD e PS e

abstenções do BE, CDS-PP, PCP e PAN;

– Na redação do Projeto de Lei n.º 1214/XIII/4.ª (PAN) – prejudicada, pela votação anterior;

– Na redação da proposta de alteração do PS – prejudicada, pela votação anterior;

– Na redação da proposta de alteração do CDS-PP – prejudicada, pela votação anterior;

 Artigo 5.º

– Na redação do Projeto de Lei n.º 1214/XIII/4.ª (PAN) – aprovada, com votos a favor do PSD, PS, BE,

CDS-PP e PAN e votos contra do PCP;

– Na redação da proposta de alteração do PSD – retirada, pelo proponente;

– Na redação da proposta de alteração do PS – retirada, pelo proponente;

 Artigo 6.º

– N.º 1 – Na redação da proposta de alteração do PSD, renumerada de artigo 4.º – aprovada, com votos a

favor do PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PAN;

– N.º 2 – Na redação da proposta de alteração do PSD, renumerada de artigo 4.º, e com a proposta de

redação formulada verbalmente de «Para além do disposto no número anterior, os estabelecimentos aí

referidos devem proceder à limpeza das áreas de ocupação comercial e de uma zona de influência num raio

de cinco metros da respetiva ocupação» – aprovada, com votos a favor do PSD, PS, BE e PAN e abstenções

do CDS-PP e PCP;

– N.º 3 – Na redação da proposta de alteração do PSD, renumerada de artigo 4.º, e com a proposta de

redação formulada verbalmente de «As empresas que gerem os transportes públicos são responsáveis pela

colocação de cinzeiros junto das plataformas de embarque, onde é permitido fumar» – aprovada, com votos a

favor do PSD, PS, BE e PAN e abstenções do CDS-PP e PCP;

– N.º 4 – Na redação da proposta de eliminação do PSD, renumerada de artigo 4.º – aprovada, com votos

a favor do PSD, PS, BE e PCP e abstenções do CDS-PP e PAN;