Debates Parlamentares - Diário 128, p. 94 (2019-07-17)

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II SÉRIE-A – NÚMERO 128

 Artigo 9.º

– Na redação da proposta de alteração do PSD – retirada, pelo proponente;

– Na redação da proposta de alteração do PS – retirada, pelo proponente;

– Na redação do Projeto de Lei n.º 1214/XIII/4.ª (PAN), com a proposta de alteração de eliminação da

referência à Agência Portuguesa para o Ambiente, e a substituição do termo «diploma» por «lei» – aprovada,

com votos a favor do PSD, PS, BE e PAN, votos contra do PCP e a abstenção do CDS-PP;

– Na redação da proposta de alteração do CDS-PP – rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE,

do PCP e do PAN e votos a favor do CDS-PP;

 Artigo 10.º

– Na redação da proposta de alteração do PSD, com a especificação, no n.º 2 da remissão para os n.os 1,

3, 4 e 5 do artigo 4.º – aprovada, com votos a favor do PSD, PS e PAN, votos contra do PCP e abstenções do

BE e CDS-PP;

– Na redação do Projeto de Lei n.º 1214/XIII/4.ª (PAN) – prejudicada, em função da votação anterior;

– Na redação da proposta de alteração do PAN – prejudicada, em função da votação anterior;

– Na redação da proposta de alteração do PS – prejudicada, em função da votação anterior;

– Na redação da proposta de alteração do CDS-PP – prejudicada, em função da votação anterior;

 Artigo 11.º

– Na redação do Projeto de Lei n.º 1214/XIII/4.ª (PAN) – retirada, pelo proponente;

– Na redação da proposta de eliminação do PS – retirada, pelo proponente;

– Na redação da proposta de alteração do PSD – aprovada, com votos a favor do PSD, PS e PAN, votos

contra do PCP e abstenções do BE e CDS-PP;

 Artigo 12.º

– Na redação do Projeto de Lei n.º 1214/XIII/4.ª (PAN) – retirada, pelo proponente;

– Na redação da proposta de alteração do PS – retirada, pelo proponente;

– Na redação da proposta de alteração do PSD, com alteração das percentagens para alínea a) de 20% e

para a alínea c) de 50% – aprovada, com votos a favor do PSD, PS e PAN, votos contra do PCP e

abstenções do BE e CDS-PP;

 Artigo 13.º

– Na redação do Projeto de Lei n.º 1214/XIII/4.ª (PAN) – retirada, pelo proponente;

– Na redação da proposta de alteração do PS – retirada, pelo proponente;

– Na redação da proposta de alteração do PSD – aprovada, com votos a favor do PSD, PS, BE, CDS-PP e

PAN e votos contra do PCP;

– Na redação da proposta de alteração do CDS-PP – prejudicada, em função da votação anterior;

 Novo artigo 13.º

– Na redação da proposta de aditamento do PSD – aprovada, com votos a favor do PSD, PS, BE, CDS-PP

e PAN e votos contra do PCP;

 Novo artigo 13.º-A

– Na redação da proposta de aditamento do CDS-PP – prejudicada, em função da votação anterior;

– Na redação da proposta de aditamento do PCP – prejudicada, em função da votação anterior;

II SÉRIE-A – NÚMERO 128 94  Artigo 9.º – Na redação da proposta de alteração do PSD – retirada, pelo proponente; – Na redação da proposta de alteração do PS – retirada, pelo proponente; – Na redação do Projeto de Lei n.º 1214/XIII/4.ª (PAN), com a proposta de alteração de eliminação da referência à Agência Portuguesa para o Ambiente, e a substituição do termo «diploma» por «lei» – aprovada, com votos a favor do PSD, PS, BE e PAN, votos contra do PCP e a abstenção do CDS-PP; – Na redação da proposta de alteração do CDS-PP – rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos a favor do CDS-PP;  Artigo 10.º – Na redação da proposta de alteração do PSD, com a especificação, no n.º 2 da remissão para os n.os 1, 3, 4 e 5 do artigo 4.º – aprovada, com votos a favor do PSD, PS e PAN, votos contra do PCP e abstenções do BE e CDS-PP; – Na redação do Projeto de Lei n.º 1214/XIII/4.ª (PAN) – prejudicada, em função da votação anterior; – Na redação da proposta de alteração do PAN – prejudicada, em função da votação anterior; – Na redação da proposta de alteração do PS – prejudicada, em função da votação anterior; – Na redação da proposta de alteração do CDS-PP – prejudicada, em função da votação anterior;  Artigo 11.º – Na redação do Projeto de Lei n.º 1214/XIII/4.ª (PAN) – retirada, pelo proponente; – Na redação da proposta de eliminação do PS – retirada, pelo proponente; – Na redação da proposta de alteração do PSD – aprovada, com votos a favor do PSD, PS e PAN, votos contra do PCP e abstenções do BE e CDS-PP;  Artigo 12.º – Na redação do Projeto de Lei n.º 1214/XIII/4.ª (PAN) – retirada, pelo proponente; – Na redação da proposta de alteração do PS – retirada, pelo proponente; – Na redação da proposta de alteração do PSD, com alteração das percentagens para alínea a) de 20% e para a alínea c) de 50% – aprovada, com votos a favor do PSD, PS e PAN, votos contra do PCP e abstenções do BE e CDS-PP;  Artigo 13.º – Na redação do Projeto de Lei n.º 1214/XIII/4.ª (PAN) – retirada, pelo proponente; – Na redação da proposta de alteração do PS – retirada, pelo proponente; – Na redação da proposta de alteração do PSD – aprovada, com votos a favor do PSD, PS, BE, CDS-PP e PAN e votos contra do PCP; – Na redação da proposta de alteração do CDS-PP – prejudicada, em função da votação anterior;  Novo artigo 13.º – Na redação da proposta de aditamento do PSD – aprovada, com votos a favor do PSD, PS, BE, CDS-PP e PAN e votos contra do PCP;  Novo artigo 13.º-A – Na redação da proposta de aditamento do CDS-PP – prejudicada, em função da votação anterior; – Na redação da proposta de aditamento do PCP – prejudicada, em função da votação anterior;

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