II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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a 2017, e nos fluxos acumulados em termos definitivos, assistiu-se a 17 novas entradas e 29 saídas

definitivas, das quais 21 por reforma/aposentação. A idade média estimada dos trabalhadores é de 52 anos,

acima da média da Administração Central (46,5 anos), sendo também baixo o índice de juventude, dado

que para cada 100 trabalhadores, apenas 6,3 têm menos de 40 anos.

3.2 Economia (PO15)

De acordo com a CGE 2018, as principais atividades e projetos desenvolvidos no âmbito do programa

Economia dizem respeito a:

• Linha capitalizar 2018;

• Linha de Financiamento a Entidades Veículos de Business Angels;

• Linha de Financiamento a Fundos de Capital de Risco e ao Fundo 200M mediante comparticipação

do COMPETE, via FINOVA;

• Programa REVIVE, que visa a valorização de edifícios com elevado valor patrimonial e cultural;

• ao lançamento da Estratégia Nacional para o Empreendedorismo — StartUP Portugal — com

destaque para a Web Summit, o maior evento de empreendedorismo tecnológico do mundo;

• a criação de uma Rede Nacional de Incubadoras, de FabLabs (prototipagem) e makers;

• a criação de Zonas Livres Tecnológicas.

A maioria das verbas inscritas no orçamento foi direcionada para medidas de incentivo à capitalização

das empresas, nomeadamente através da implementação de novos instrumentos financeiros,

designadamente o Fundo de Coinvestimento 200M, salientando-se ainda o Fundo de Contragarantia Mútuo

(FCGM), o Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC), o Fundo de Capital e Quase

Capital (FC&QC) e o Fundo de Dívida e Garantias (FD&G), que assumiram um papel relevante para o

cumprimento deste objetivo.

A execução do Programa Capitalizar foi um instrumento-chave na implementação do Programa Nacional

de Reformas, com intervenção no financiamento e investimento, na fiscalidade, na reestruturação

empresarial, na simplificação administrativa e enquadramento sistémico, e ainda na dinamização do

mercado de capitais.

Na área do Turismo, assistiu-se a um progressivo apoio financeiro à promoção de projetos de valorização

patrimonial, quer através do recurso aos fundos estruturais quer através do programa REVIVE. Também a

aposta na promoção da cultura portuguesa no estrangeiro, enquanto elemento diferenciador da afirmação

de Portugal no Mundo, contribuiu para o objetivo de potenciar o reconhecimento de Portugal no espaço

internacional, para a captação de investimento estrangeiro e para a atração do turismo;

No que se refere à redução do défice tarifário, o FSSSE contribuiu com o montante de 155,6 milhões de

euros;

No subsetor das EPR, o FCGM contribuiu com 109,4 milhões de euros, destinados a apoiar o

financiamento das pequenas, médias e microempresas ou entidades representativas destas.

Análise da despesa

Na desagregação da despesa do Programa por classificação económica, a despesa total consolidada

do Programa situou-se em 1.331,7 milhões de euros e a despesa efetiva fixou-se em 614,9 milhões de

euros, o que representa uma taxa de execução de 85% face ao orçamento corrigido.