II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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de euros, 76,9% do total, e a medida «030– Habitação e serviços coletivos – Habitação», que representa

2,7% do total do programa, tendo a sua execução ascendido a 57,7 milhões de euros.

Das medidas de atuação relacionadas com os transportes e mobilidade urbana salientam-se as

seguintes:

• Regulação do «Carsharing» e «Bikesharing» – foi incentivada a utilização deste tipo de serviço de

aluguer de curta duração, por via da integração destes modos no mecanismo de IVA criado em 2017 para

o transporte público;

• Concretização do investimento em autocarros «limpos» – Em 2018, entrou em operação um conjunto

de autocarros «limpos», dando corpo à renovação planeada dos transportes públicos rodoviários e

concretizando um investimento em 516 autocarros;

• Revisão dos contratos de serviço público das empresas de transportes coletivos;

• Fundo para o Serviço Público de Transportes – 2018 foi o primeiro ano de funcionamento pleno deste

Fundo, dirigido ao apoio financeiro do funcionamento das Autoridades de Transporte descentralizadas.

Nesse sentido, foi criado o Regulamento Específico da Concessão de Apoios Financeiros do Fundo para o

Serviço Público de Transportes, sendo publicado um conjunto de avisos que procuram dar corpo aos

objetivos do Fundo, como por exemplo o Apoio à Descarbonização da Frota de Táxis.

• Continuação da implementação da Estratégia de Descarbonização da Frota Automóvel do Estado –

prosseguiu-se a estratégia de descarbonização da frota, concluindo o processo iniciado em 2017 de

aquisição de 170 veículos elétricos para a frota do Estado.

• Mobilidade elétrica no setor privado – Em 2018, manteve-se os incentivos à aquisição de veículos

elétricos.

Quanto à habitação e reabilitação urbana destacam-se as seguintes em 2018 as medidas de atuação

ligadas à dinamização da reabilitação urbana e à promoção do mercado de arrendamento:

• Implementação do Fundo Nacional da Reabilitação do Edificado;

• Programa Reabilitar para Arrendar;

• Programa «Casa Eficiente 2020»;

• Programa de Arrendamento Acessível;

• Reforço do Programa Arrendamento Jovem;

• Revisão do quadro legal e regulamentar da construção — adequação à reabilitação energética dos

edifícios;