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II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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A medida «046 — Indústria e Energia — Administração e Regulamentação» também teve um peso

orçamental significativo (20,1%), com uma execução de 321,7 milhões de euros, sendo o Fundo para a

Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE) a entidade que apresentou a maior relevância.

Com um peso de 14,8%, a medida «062 — Comércio e Turismo — Turismo» reflete as disposições

referentes à atividade de oferta e procura turística, apresentando um montante de 236,4 milhões de euros,

da responsabilidade do Turismo de Portugal, da ENATUR e das Entidades Regionais de Turismo.

Destaca-se ainda a inscrição em 2018 de uma nova medida denominada «086 — Comércio e Turismo

— Imposto Especial de Jogo», a cargo do TP, que contribui com 106,1 milhões de euros (6,6%).

Análise da receita

Na desagregação do Programa por receita, observa-se que a receita cobrada líquida se fixou em 2.500,1

milhões de euros, representando um desvio de 67% face à previsão corrigida. No entanto, face à previsão

inicial a execução da cobrança de receita líquida teve uma evolução significativa (110%).

Destaque para o nível de receita cobrada pelo IAPMEI, cuja missão assenta na promoção da

competitividade e do crescimento empresarial, e ainda para a receita do Turismo de Portugal, influenciada