II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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O PIB na área do euro desacelerou para 1.9% em 2018, após em 2017 ter registado um crescimento de

2.4%. O valor em 2018 é justificado pelo abrandamento das exportações de bens e serviços, refletindo um

declínio da procura externa provocado pelo abrandamento das trocas comerciais mundiais. Quanto ao

investimento, registou-se um crescimento mais forte, em linha com a manutenção de condições de

financiamento favoráveis e da continuação da orientação muito acomodatícia da política monetária do BCE.

O consumo privado embora tenha desacelerado, manteve um crescimento moderado, beneficiando da

melhoria das condições no mercado de trabalho e dos progressos alcançados em termos de redução de

endividamento das famílias. O emprego aumento 1.5% em 2018 e a taxa de desemprego situou-se em

7.9%. A inflação aumentou para 2% para o conjunto das economias avançadas em 2018 (1,7% em 2017)

e acelerou de forma mais acentuada para os países emergentes, para 4,8% (4,3% em 2017).

Em Portugal, o Produto Interno Bruto cresceu, em termos reais, 2,1% no ano de 2018, inferior ao previsto

no OE2018 (2,2%). A atividade económica foi mais forte na primeira parte do ano, com um crescimento

médio de 2,4%, enquanto no segundo semestre o crescimento desacelerou para 1,9%.

O investimento (FBCF– formação bruta de capital fixo) foi a componente mais dinâmica da procura

interna, ao registar um crescimento de 4,4% em 2018, e com todas as respetivas componentes a contribuir

positivamente para esta evolução.

O consumo final das famílias registou um incremento de 2,5%, mais 0,2 pp do que em 2017. Uma

variação explicada pela aceleração do consumo de bens alimentares e de bens correntes não alimentares

(aceleração de 0,5 pp e 0,2 pp, respetivamente); e pela desaceleração do consumo de bens duradouros

(crescimento de 5% em 2018 face a 6,2% em 2017).

Em 2018, as exportações cresceram 3,6%, abaixo dos 7,8% verificados em 2017, enquanto as

importações cresceram 4,9%, 3,2 pp abaixo do ano precedente. Esta desaceleração foi sentida, tanto ao

nível da componente de bens (-3 pp), quanto dos serviços (-4 pp).

O CES refere do seu parecer que o crescimento do PIB continua a estar assente na evolução da

procura interna

Em termos de política orçamental, a CGD2018 destaca que o saldo das Administrações Públicas em

2018 fixou-se em -0.5%, superando a meta orçamental estabelecida no OE 2018 (-1.1%) e no Programa de

Estabilidade 2018-2022 (-0.7%), sendo o saldo primário de 3% do PIB. É afirmado que «A política

orçamental em 2018 assumiu um carácter contra cíclico, i.e., verificou-se um aumento do saldo estrutural

primário num contexto de expansão económica.»

No âmbito da análise da Situação Financeira das Administrações Públicas o presente parecer apenas

dá destaque a situações com instituições cuja ação é objeto de análise da Comissão de Agricultura e Mar.

Assim, é referido que em 2018 houve uma capitalização da EDIA (Empresa de Desenvolvimento e

Infraestruturas do Alqueva) de 313.7 milhões de euros, sendo que as «injeções de capital realizadas para

entidade que integram o universo das AP não têm qualquer efeito no saldo global, uma vez que são também

consideradas na receita das respetivas entidades».

No caso do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) registou-se uma variação negativa

na receita de capital (-121 milhões de euros, em outras transferências de capital), pelo facto de os

beneficiários no âmbito do PDR2020 terem optado por apresentar despesas de natureza corrente, em

detrimento de despesas de capital, tendo também presente que o reembolso destas despesas é financiado

com receitas de transferências provenientes da EU.

Quanto aos fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia, é referido que apresentaram em

2018 um saldo global de 2803,1 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 27,6% em relação

a 2017.

No que respeita aos Fundos da área da Agricultura, no FEADER registou-se um decréscimo em 2018

face ao verificado em 2017, relacionado com o facto de, em 2018, terem existido devoluções à Comissão

Europeia de montantes referentes a recuperações de verbas de beneficiários, relativas ao período de

programação 2007-2013. No FEAMP, o incremento verificado resulta da execução em pleno do Período de

Programação 2014-2020. Por sua vez, no FEAGA verifica-se uma variação positiva face a 2017, devido à

diminuição do valor das correções financeiras ao financiamento suportadas por Portugal.