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31 DE JULHO DE 2020

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POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2018 E RECURSOS FINANCEIROS

Nos documentos analisados para elaboração do presente parecer destaca-se um breve enquadramento

antes de detalhar analise aos Programas de Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar.

Em 2018 verificou-se que a grande maioria dos Programas Orçamentais (16 num total de 18)

apresentaram uma execução entre 85% e 99% do orçamento corrigido líquido de cativos.

Quadro 1 (n.º 114 da CGE2018) — Despesa consolidada da Administração Central por Programa

Orçamental

(milhões de euros)

Como se pode verificar no quadro acima os ministérios da agricultura, florestas e desenvolvimento rural

e do mar foram os apresentaram uma execução mais baixa (84% e 69%).

Programa Orçamental Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

O Programa Orçamental corresponde ao orçamento da área da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento

Rural e de parte da área do Mar (sendo complementado pelo PO18 — Mar).

De acordo com artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, republicado pelo Decreto-

Lei n.º 31/2019, de 1 de março, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXI Governo

Constitucional, o Ministro da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural tem por missão formular,

conduzir, executar e avaliar as políticas em matéria agrícola, agroalimentar, silvícola, de desenvolvimento

rural, bem como planear e coordenar a aplicação dos fundos nacionais e europeus destinados à agricultura,

às florestas e ao desenvolvimento rural.