II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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2020.

3 – O Deputado João Dias (PCP) começou por realçar que há unanimidade entre os vários grupos

parlamentares, o que pode gerar a aprovação de uma resolução a recomendar ao Governo a requalificação da

escola. Referiu depois que a escola está numa situação grave, com áreas fechadas, já esteve cabimentada

para execução, mas depois o projeto foi revisto e é a única escola secundária do concelho de Serpa.

Defendeu ainda que a responsabilidade da obra é do Ministério da Educação e que deve ser feito o

aproveitamento de fundos comunitários, sob pena de terem de se incluir verbas para o efeito no Orçamento do

Estado.

4 – A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) referiu que se trata de uma escola com mais de 30 anos, que

nunca teve requalificação e que tem vários problemas que exigem resolução urgente.

5 – A Deputada Joana Mortágua (BE) identificou várias deficiências da escola, nomeadamente, a nível da

canalização, falta de isolamento, não aproveitamento de partes da escola e no âmbito do conforto. Referiu

depois que o Governo deve fazer as obras, em acordo com a Câmara Municipal de Serpa, com fundos

comunitários ou com verbas do Orçamento do Estado.

6 – A Deputada Cláudia André (PSD) referiu, designadamente, que a escola tem estruturas de

fibrocimento, instalações elétricas degradadas, um edifício com muitos anos e a sua requalificação esteve para

ser tratada pela Parque Escolar, EPE, mas a obra não se concretizou, atenta a gestão de custos desta

entidade. Defendeu depois que, existindo ou não utilização de fundos comunitários, a escola tem de ser

requalificada com urgência.

7 – A Deputada Mariana Silva (PEV) reiterou a necessidade de requalificação da escola, realçando que

está situada numa zona do interior do País, tem estruturas com amianto, que, com a idade, devem estar em

péssimas condições e que, em tempos de pandemia, não tem as condições adequadas para as atividades

escolares. Defendeu depois a realização urgente da obra e a responsabilidade do Governo.

8 – A Deputada Telma Guerreiro (PS) indicou que a escola foi sinalizada para obras na anterior

Legislatura, tendo sido atualizado o respetivo projeto e o Ministério da Educação está em negociações com a

Câmara Municipal de Serpa, que deve constituir-se como parceiro, para a realização das mesmas. Informou

ainda que estão disponíveis para se elaborar o texto conjunto de uma resolução da Assembleia da República e

realçou que a comunidade já pediu à Câmara Municipal de Serpa que faça parte da solução.

9 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontrará disponível nos projetos de resolução

referidos, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para

agendamento da votação das iniciativas na reunião plenária, nos termos do n.º 4 do artigo 128.º do Regimento

da Assembleia da República.

Assembleia da República, 22 de outubro de 2020.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 744/XIV/2.ª

PELO COMBATE À PRECARIEDADE E PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL DO TRABALHO AGRÍCOLA

Segundo o INE, em 2016, foram aplicadas 295 316 Unidades de Trabalho Anual (UTA – n.º de horas

equivalente ao emprego de uma pessoa a tempo inteiro durante 1 ano) na agricultura em Portugal. A mão-de-

obra familiar representava 72% do volume de trabalho total e a mão-de-obra não familiar e remunerada 28%.

Entre o trabalho assalariado não familiar, a mão-de-obra permanente valia 64% das UTA.

Em 2016 foram contabilizados cerca de 77 mil trabalhadores permanentes assalariados, o que significa um

aumento de 20,5% face a 2013 e de 53,3% em relação a 2009. Destes, 14 mil desempenham funções de