26 DE OUTUBRO DE 2020

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dirigente e 41,2 mil estão a tempo completo na atividade.

A análise à estrutura e dimensão física e humana das explorações agrícolas atuais, assim como ao seu

percurso, são demonstrativas da reduzida profissionalização do sector agrícola. Uma parte considerável das

explorações agrícolas não reúne condições para tal, dada a sua natureza, nem os seus dirigentes têm

interesse em que a mesma venha a ser criadora de emprego. Em muitos destes casos, a atividade agrícola

representa um complemento ao rendimento familiar.

Dado o desenvolvimento tecnológico e científico em curso, não é previsível que o número de UTA venha a

aumentar a nível nacional e europeu. Contudo, tem sido notório o crescimento do trabalho assalariado e a

necessidade da sua especialização para responder a uma agricultura cujo futuro exige que seja capaz de

incorporar novas tecnologias, mas também de compreender e intervir em processos ecológicos essenciais

para a produção, para a segurança alimentar e para a preservação ambiental.

O trabalho agrícola tende a ser menos familiar e mais assalariado e essa mudança tem de ser

acompanhada pela garantia de direitos no trabalho. A aplicação de um modelo assente em mão-de-obra

barata e sem direitos, cujo carácter sazonal é amplificado pela generalização da monocultura, só pode dar

mau resultado. Atualmente, já encontramos em Portugal homens e mulheres que vivem em contentores, com

baixos salários e em total precariedade, que percorrem o País, garantindo colheitas, podas e outras operações

agrícolas, da cultura da vinha ao olival, da horticultura à fruticultura. É exemplo a situação de dezenas de

milhares de trabalhadores migrantes que respondem a necessidades de trabalho no Sudoeste Alentejano e na

Costa Vicentina. Mas também os muitos trabalhadores migrantes que trabalham atualmente em centrais de

venda e processamento de produtos agroalimentares, ou nos campos de produção hortofrutícola do Oeste e

Ribatejo, nas vinhas da Região Demarcada do Douro ou nos olivais intensivos e superintensivos do Alentejo e

Ribatejo.

A precariedade a que estão submetidos os trabalhadores do sector agrícola tem consequências múltiplas a

nível socioeconómico, mas também ambiental. O elevado nível de desqualificação associado à grande

mobilidade destes e/ou das entidades prestadoras de serviços a que estão afetos, a reduzida permanência

nas explorações onde trabalham e os constrangimentos e objetivos económicos a que estas estão

submetidas, conduzem a uma situação que impossibilita a aprendizagem sobre o meio em causa e à

impossibilidade de os integrar em processos de gestão e decisão, fatores que por sua vez conduzem os

ecossistemas agrários a uma situação de insustentabilidade e, por outro lado, condicionam a qualidade

alimentar, a segurança e o bem-estar da população.

A especialização da mão-de-obra exige permanência e estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras

agrícolas, que só assim poderão ser conhecedoras dos ecossistemas agrários com que lidam e ser garantia

de proteção ambiental e segurança alimentar.

O Bloco de Esquerda considera que o delineamento da Política Agrícola Comum, assim como a sua

transposição para Portugal, não pode continuar a ignorar esta realidade e que, a par de um conjunto de

exigências que respondam às necessidades de preservação ambiental, a entrega de apoios públicos deve ser

condicionada ao cumprimento de exigências mínimas de segurança no trabalho, direitos laborais, formação

profissional e garantia de aconselhamento técnico independente. O aconselhamento técnico não pode

depender das empresas de compra e venda de fatores de produção, nem de intermediários de mercado.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Desenvolva um plano nacional de formação profissional no setor agrícola implementado e

monitorizado pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, após

auscultação e em articulação com os profissionais do setor, que contemple as boas práticas agrícolas e

ambientais e promova a mitigação e adaptação às alterações climáticas;

2 – Tome medidas, no âmbito da transposição da política agrícola comum (PAC) referente ao próximo

quadro comunitário de apoio 2021-2027, de forma a assegurar que todos os beneficiários de apoios

comunitários e nacionais com 10 ou mais trabalhadores permanentes, ou que apliquem 20 ou mais unidades

de trabalho anual:

a) garantam as suas necessidades em mão-de-obra através de contratos de trabalho e sem recurso à