Face à crise social, económica e política vivida nos últimos anos na Venezuela, a IHM, EPERAM tem vindo

a registar um aumento no número de candidatos a programas habitacionais, decorrente do regresso de

famílias daquele país.

Até ao dia 22 de outubro de 2018, a IHM, EPERAM apurou a existência de 349 agregados familiares com

as candidaturas devidamente instruídas.

Em 2019, aquele número subiu para 647, sendo que, nesta data, contam-se 726 famílias a aguardar por

apoio habitacional.

Tratando-se de um problema de âmbito nacional, que preocupa o Governo Regional da Madeira, é

necessária uma maior atenção do Governo da República na definição e implementação de respostas

habitacionais.

Ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 29/2018, de 4 de maio, que estabelece o Porta de Entrada –

Programa de Apoio ao Alojamento Urgente, foi assinado a 10/12/2018 o Protocolo de Cooperação

Institucional entre o IHRU, IP e a IHM, EPERAM que prevê o realojamento de 62 famílias nos conjuntos

habitacionais da propriedade daquela entidade, em regime de renda apoiada.

Nessa sequência, foram realojadas 34 famílias no Complexo Habitacional Mesquita Park (Água de Pena,

Machico) e aguardam realojamento 28 famílias no Complexo Habitacional Machico Park, após conclusão

das obras pelo IHRU-Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP.

Face ao acima exposto, nomeadamente ao aumento significativo de candidaturas registado desde o mês

de outubro de 2018 até à presente data, e à urgente necessidade de ser dada continuidade ao processo

de realojamento das famílias regressadas da Venezuela, foi já solicitada a revisão do Protocolo em apreço,

levando em conta, o previsto na sua cláusula 10.ª, e a manifesta desatualização deste instrumento face à

realidade atual. Espera-se que, em sede de OE 2021 tal venha a ser assumido.

II SÉRIE-A — NÚMERO 28 ___________________________________________________________________________________________________________

338