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b) as disposições do tratado posterior forem de tal modo incompatíveis com as

do tratado anterior que os dois tratados não podem ser simultaneamcüte

aplicados.

2. O tratado anterior é considerado apenas suspenso se resultar do tratado posterior, ou

se estiver, de outro modo, estabelecido que tal foi a intenção das partes.

Artigo 60. 0

Cessação da vigência ou suspensão da aplicação de um tratado como consequência da

sua violação

1. Uma violação substancial de um tratado bilateral, por uma das partes, autoriza a outra

parte a invocar a violação como fundamento para a cessação da vigência ou para a

suspensão da aplicação do tratado, no todo ou em pa1te.

2. Uma violação substancial de um tratado multilateral, por uma das paites, autoriza:

a) as outras partes, agindo de comum acordo, a suspender a aplicação do

tratado, no todo ou em parte, ou cessar a sua vígência:

1) nas relações entre elas e o Estado ou a organização intemacional

autores da violação; ou

ii) entre todas as partes;

b) uma parte especialmente atingida pela violação a invocá-la como motivo de

suspensão da aplicação do tratado, no todo ou em paitei nas relações entre si

e o Estado ou a organização internacional autores da violação;

e) qualquer outra parte, com exceção do Estado ou organização internacional

autores da violação, a invocar a violação como fundamento para suspender

a aplicação do tratado em relação a si, no todo ou em parte, se o tratado for

de tal natureza que uma violação substancial das suas disposições por uma

parte modifique radicalmente a situação de todas as partes rclatívamente ao

cumprimento posterior das suas obrigações ao abrigo do tratado.

3. Para os efeitos do presente aitigo, constituem violação substancial de um tratado:

a) uma rejeição do tratado não admitida pela presente Convenção; ou

b) a violação de uma disposição essencial para a realização do objeto ou do fim

do tratado.

11 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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