A carteira do Estado continua a incluir ativos que carecem de análise, designadamente ativos sobre os quais não se perspetiva que venham a gerar qualquer valor, ou cujos custos de gestão podem superar os valores a recuperar e, ainda, sobre entidades há muito extintas ou em processo de liquidação. Em contraditório, a DGTF referiu que “Tem-se dado continuidade ao procedimento relativo à identificação das participações para identificação de todos os ativos, incluindo aqueles cuja manutenção na carteira de títulos do Estado não se justifique”.

Caraterização da carteira por instrumento

Analisando a composição da carteira, por instrumento1 (Quadro I. 40), destaca-se o aumento nas participações societárias (2 946 M€), nos créditos por empréstimos (1 970 M€) e nas prestações acessórias (1 191 M€).

Quadro I. 40 – Carteira de ativos financeiros dos SI

(em milhões de euros)

Ativos financeiros Total da Carteira em Variação

31/12/2018 (a) 31/12/2019 Valor %

1. Participações (a) 25 846 29 474 3 628 14,0

Societárias 15 926 18 872 2 946 18,5

EPE 9 920 10 602 682 6,9

2. Créditos 23 358 25 352 1 994 8,5

por empréstimos 22 360 24 330 1 970 8,8

por execução de garantias 708 742 34 4,8

sobre entidades extintas e outros 290 281 -9 -3,2

3. Outros ativos financeiros 22 730 24 289 1 559 6,9

Participações em organizações financeiras internacionais 21 305 21 626 321 1,5

Prestações acessórias de capital 611 1 802 1 191 194,9

Unidades de participação 589 684 95 16,1

Obrigações e títulos 225 178 -47 -21,0

Total não consolidado (1+2+3) 71 934 79 115 7 181 10,0

Total consolidado (b) 31 381 31 063 -318 -1,0

(a) Valores não coincidentes com os divulgados no PCGE 2018, por terem sido corrigidos após verificação de certidões da conservatóriado registo comercial (CRC) solicitadas pelo TC e de informação da DGTF sobre percentagens das participações detidas pelo Estado.

(b) Excluindo os ativos em entidades integradas no próprio perímetro da AC.

Fonte: Informação prestada pelas entidades nos Modelos das Instruções 1/2008–2.ª Secção. Cálculos TC.

A informação relativa à carteira de ativos do Estado beneficiará em muito com a sua relevação contabilística em base de acréscimo na Entidade Contabilística Estado (ECE), porque permitirá: 1) refletir o impacto das operações que não têm fluxos associados (como dações em pagamento, compensações, perdões e extinções de créditos, dissolução e liquidação de entidades, aumentos ou reduções de capital)2; 2) o reconhecimento de imparidades que traduzirão de forma mais fiável o valor dos ativos que integram a carteira.

Ao nível de cada um destes instrumentos, destaca-se:

1 Para determinar os valores das participações sociais e estatutárias, apenas se consideraram os montantes registados na CRC. Tal levou a que continuasse a não ser considerado, entre outros, os aumentos de capital da Transtejo, da OPART e de alguns hospitais e unidades de saúde, e a considerar o património das entidades em liquidação e ainda não extintas.

2 Como a regularização de 150 M€ de créditos da IP – Infraestruturas de Portugal, por contrapartida de dívidas do Estado relativas a investimentos em infraestruturas de longa duração realizados pela empresa, que ocorreu em 2019.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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