3.2.8.1. Património financeiro do Estado

O património financeiro do Estado gerido pela DGTF1 era, a 31/12/2019, composto por uma carteira com um valor nominal, de 79 115 M€ (mais 7 181 M€ que em 20182), constituída na maioria (61%) por ativos em entidades do perímetro orçamental (SI, SFA e EPR).

Na figura abaixo, evidenciam-se os ativos financeiros com maior peso na carteira do património financeiro do Estado, verificando-se uma concentração nos empréstimos e nas participações.

Figura I. 2 – Ativos financeiros – SFA/EPR – Carteiras mais representativas – 2019 e variação face a 2018

Fonte: Informação prestada pelas entidades – Instruções 1/2008–2.ª Secção. Cálculos TC.

Os ativos podem gerar rendimentos significativos ou, pelo contrário, exigir do Estado um esforço financeiro com impacto negativo nas contas públicas, tanto mais arriscado para a sustentabilidade das finanças públicas, quanto maior for o nível de endividamento das entidades beneficiárias.

Para além da participação de Portugal no Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), que representa 27% dos ativos financeiros do Estado, quase 70% da carteira corresponde a ativos detidos sobre três empresas públicas nacionais, não cotadas, cujas atividades compreendem a prestação de serviços públicos ligados a infraestruturas e aos transporte e três entidades do sistema financeiro (ou que apoiam o sistema financeiro) e que, com exceção da CGD, pertencem ao perímetro orçamental da administração central.

Em termos das participações societárias, das entidades indicadas na figura, só a CGD gerou rendimentos que proporcionaram o pagamento de dividendos ao Estado (158 M€). No que aos empréstimos diz respeito, a maioria dos SFA/EPR, beneficiárias da quase totalidade dos empréstimos concedidos pelo Estado, não fez qualquer pagamento de capital e juros, beneficiando do diferimento do serviço da dívida para 2020 sem quaisquer custos adicionais.

1 Os ativos financeiros de maior valor são os sob gestão da DGTF, os geridos pelos outros SI totalizaram apenas 0,2 M€. 2 A variação dos ativos das entidades dentro do perímetro orçamental foi de mais 7 500 M€ que em 2018.

Valor nominal da carteira

79 115 M€ 100%

(+7 181 M€)

Participações societárias

29 474 M€

37%

(+3 628 M€)

Infraestruturas de Portugal: 7 068 M€

(+1 403 M€)

CP: 3 959 M€ (+28 M€)

CGD: 3 844 M€

Empréstimos

24 330 M €

31%

(+1 970 M€)

Fundo de Resolução: 5 533 M€ (+850 M€)

Parvalorem: 4 091 M€ (+1 204 M€)

Metro do Porto: 2 896 M€ (+172 M€)

Participações internacionais

21 626 M€

27%

(+321 M€)

Mecanismo Europeu de Estabilidade:

17 557 M€

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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