Como consequência, as receitas de emissão de dívida que constam na CGE encontram-se sobrevalorizadas num total de 3 354 M€ e as despesas com amortizações e com juros e outros encargos correntes da dívida encontram-se subvalorizadas em 40 M€ e 11 M€, respetivamente, continuando a Conta a não refletir, sobretudo, as receitas associadas à emissão de dívida pública.

Quadro I. 38 – Fluxos financeiros associados à dívida não consolidada (SFA)

(em milhões de euros)

Receitas / Despesas CGE Apurado Diferença (1) (2) (1)-(2)

Receitas de emissão de dívida 6 452 3 098 3 354

Despesas de amortização de dívida 4 621 4 662 -40

Juros e outros encargos correntes da dívida 650 662 -11

Fonte: CGE 2019, Inquérito à dívida dos SFA e Cálculos TC.

O quadro anterior reflete os montantes apurados para o serviço da dívida dos SFA relativos à dívida não consolidada (ou seja, a dívida dos SFA para com qualquer entidade, faça ou não parte do perímetro orçamental), o que significa que alguns destes encargos de SFA são receita de outras entidades públicas integradas na CGE (SFA e SI), bem como parte das suas receitas são despesas de outros SFA ou SI.

Os erros acima identificados e a insuficiente divulgação na CGE1 dos valores consolidados associados ao serviço da dívida dos SFA conduzem a uma imagem distorcida das correspondentes receitas e despesas, uma vez que: à receita de 6 452 M€ inscrita na CGE 2019 corresponde um valor consolidado de apenas 149 M€ (emissões), à despesa de 4 621 M€ um valor consolidado de 4 107 M€ (amortizações) e, quanto aos juros, a uma despesa de 641 M€ correspondem 594 M€.

No que respeita aos fluxos de derivados financeiros (juros), os pagamentos efetuados em 2019 por SFA – Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto – totalizaram 234 M€, representando 39,4% do total dos juros consolidados do subsector.

1 Privilegia as despesas e receitas efetivas e a um nível global da AC.

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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