Em 31/12/2019, o valor das contas-margem era de 624 M€, o que representa um aumento de 227 M€ face a 2018, variação que depende da volatilidade dos mercados, uma vez que constituem garantias relativamente a perdas potenciais, que as contrapartes de contratos de derivados financeiros devem depositar para cobertura de risco de taxa de juro e de câmbio.

Fluxos financeiros

A receita resultante da emissão de dívida (receita de passivos financeiros) e a despesa associada à gestão da dívida (amortizações, juros e outros encargos correntes) constam na CGE em diversos mapas (Mapas IV, XXVIII, XXIX, 13, 48, 50, 51e 52) com valores diferentes dada as diferenças nas óticas e/ou nos conceitos subjacentes à elaboração dos referidos mapas. Como o Tribunal tem assinalado, essas diferenças carecem de explicitação, sob pena de comprometerem a transparência da informação e a compreensão dos dados.

A CGE reporta receita de passivos financeiros que, em 2019, ascendeu a 56 190 M€, sendo que 55 467 M€ resulta da emissão de dívida em 2019 e no período complementar1 e o restante (723 M€) resulta de emissões de 2018 que, por não ter sido utilizado, transitou em saldo para aplicação em 2019. Ao nível da despesa, a execução orçamental inclui 46 690 M€ com amortizações, 7 107 M€2 de juros e 61 M€ de outros encargos (Quadro I. 33).

Quadro I. 33 – Fluxos financeiros associados à dívida direta do Estado (CGE 2019)

Execução orçamental / CGE 2019

Receita de passivos financeiros / Saldo

Despesa com o serviço da dívida

Mapas: XXVIII, I e 12 Mapa IV, 13, 52 e 48

Saldo do ano anterior Amortizações

723 M€

Receita de 2019 46 690 M€

+ 54 022 M€

Parte do período complementar Juros

+ 1 445 M€ 7 107 M€

56 190 M€ Outros encargos

Saldo para o ano seguinte 61 M€

53 858 M€

108 M€

Fonte: CGE 2019 e IGCP.

O financiamento por recurso à dívida excedeu as previsões do ROE 20193, que apontava para emissões no valor de 43 901 M€, sem emissões no período complementar, e um montante de 247 M€ a transitar para 20204, saldo superior ao que se verificou após as operações do período complementar (108 M€) e abaixo do valor que transitou de 2018 (723 M€).

1 54 022 M€ mais 1 445 M€ no período complementar. 2 Note-se que a esta despesa orçamental acrescem juros suportados com outros recursos (198 M€). Também no

pagamento da despesa com amortizações foram usadas receitas provenientes de operações de derivados financeiros de 25 M€.

3 Cfr. Quadro “Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado”, Ponto VI.4. Dívida Direta do Estado, do ROE 2019. 4 Na conta de operações de tesouraria denominada “Produto de Empréstimos-2019”.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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