de aumentos de capital em numerário. De facto, o ROE 2019 explicitava que a concessão de financiamento por parte do Estado, quer sob a forma de empréstimos, quer de dotações de capital, permitiria às empresas públicas assegurar o pagamento do respetivo serviço da dívida junto dos bancos, limitando o risco de execução das garantias do Estado.

O quadro seguinte evidencia as entidades que, em 2019, beneficiaram de aumentos de capital e/ou de empréstimos do Estado e que amortizaram a sua dívida a entidades exteriores ao perímetro. De notar que as três sociedades veículo do ex-BPN (Parparticipadas, Parups e Parvalorem), a EDIA e a Parque Escolar amortizaram dívida em valor superior ao financiamento obtido do Estado.

Quadro I. 37 – Financiamento da amortização da dívida consolidada (SFA)

(em milhões de euros)

Entidades Redução de

dívida em 2019 Aumentos de capital

Empréstimos do Estado

Financiamento líquido em 2019

(1) (2) (3) (4)=(2)+(3)-(1)

CP – Comboios de Portugal (a) 521 547 - 26

EDIA 38 29 - -9

Infraestruturas de Portugal 581 1 392 - 811

Metropolitano de Lisboa 472 550 132 210

Metro do Porto 50 - 659 609

Parque Escolar 30 - 23 -7

Parparticipadas 20 - 17 -2

Parups 113 - 45 -68

Parvalorem 1 244 - 1 204 -40

Total 3 069 2 518 2 080 1 530

(a) O aumento de capital resultou de uma entrada de capital para cobertura de prejuízos transitados no valor de 518,6 M€ e 28,5M€ de aumentos do capital estatutário.

Fonte: CGE 2019, Inquérito à dívida dos SFA.

Fluxos financeiros

Apesar de a CGE 2019 não apresentar informação sobre o stock da dívida financeira dos SFA, os fluxos a ela associados constam na CGE, refletidos na execução orçamental. Continua a verificar-se a ocorrência de um número significativo de erros de classificação económica das receitas e despesas associadas à dívida financeira, que tornam a Conta menos fidedigna nesta área, sendo os casos mais representativos (cfr. ponto 3.2.11.4):

♦ Receitas provenientes da realização/aumento de capital1 indevidamente contabilizadas comoreceitas de passivos financeiros, no montante global de 3 337 M€;

♦ Omissão de despesas com serviço da dívida, em 43 M€ de amortizações e 4 M€ de juros;

♦ Contabilização em passivos financeiros de 14 M€ de receitas e despesas com ativos financeiros;

♦ Contabilização de 8 M€ de juros da dívida pública, em rubrica residual, e de 4 M€ de outros juros,em juros da dívida pública.

Face a anos anteriores, destaca-se a menor expressão dos erros na contabilização dos juros da dívida pública, fruto de correções promovidas pela Metropolitano de Lisboa e pela RTP.

1 Incluindo entradas de capital para cobertura de prejuízos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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