1.2. Projeções: resposta à pandemia agrava pressão sobre elevado nível de dívida pública

As conclusões, que em 2019 não apontavam a curto prazo preocupação de maior, estão em 2020, após o início da pandemia COVID-19, agravadas pelo choque repentino e abrupto sentido no PIB, bem como pelo aumento das despesas (designadamente de saúde e prestações sociais) que condicionam o desenvolvimento das reformas apontadas como necessárias. Neste contexto, as previsões estão fortemente condicionadas pela incerteza associada à evolução da pandemia e ao seu impacto na atividade económica.

Para 2020, a CE antecipa um défice de 7,3% do PIB, revertendo o excedente orçamental verificado em 20191, em resultado, sobretudo, do funcionamento dos estabilizadores automáticos e das medidas de mitigação da crise, com efeito no aumento do rácio do défice no PIB em cerca de 5,0% e 2,8%, respetivamente; estas medidas abrangem o reforço do sistema de saúde, a prestação de serviços sociais, a preservação do emprego e o apoio à continuidade da atividade económica, com impacto no aumento previsto das despesas correntes, nomeadamente com subsídios e transferências sociais, e das despesas de capital relacionadas com a ajuda estatal ao resgate da companhia aérea nacional.

Excluindo o impacto da transferência de verbas para o Novo Banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente (0,5% do PIB)2 e outras medidas one-off, a previsão da CE aponta para um défice de 6,8% do PIB em 2020. Já para 2021, a mesma previsão aponta para um défice de 4,5% do PIB, assente na perspetiva de recuperação económica e de diminuição do esforço orçamental provocado pelas medidas de mitigação da crise, bem como na receita one-off relativa ao reembolso da margem pré-paga que foi deduzida do empréstimo no âmbito do PAEF concedido pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (0,5% do PIB), e no investimento público adicional suportado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência3 (0,3% do PIB). São efetuados, contudo, alertas para os riscos associados ao aumento dos passivos contingentes de empresas públicas e às medidas dirigidas ao sector privado.

Relativamente à evolução do rácio da dívida de Maastricht no PIB, o cenário previsional aponta para um pico de 135,1% em 2020 (um aumento de 17,9 p.p. face a 2019) devido, principalmente, à perspetiva de défice primário e do efeito decorrente da contração do PIB nominal. Para 2021, a CE prevê que a dívida retome a sua trajetória decrescente, atingindo 130,3%, evolução suportada na antecipação do crescimento do PIB e no apoio financeiro no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência4.

1 Na área do euro as previsões apontam para que o défice orçamental em termos do rácio do PIB aumente de 0,6% em 2019 para 8,8% em 2020, diminuindo para 6,4% em 2021, atendendo à supressão progressiva das medidas de apoio de emergência e à melhoria da situação económica esperadas durante este último ano.

2 Cfr. ponto 5.2. 3 Instrumento de apoio financeiro às reformas e aos investimentos realizados pelos Estados-Membros, sob a forma de

empréstimos e subvenções, com o objetivo de atenuar o impacto económico e social da pandemia e tornar as economias da UE mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios colocados pelas transições ecológica e digital (Cfr. Comunicação da Comissão - Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021, 17/09/2020).

4 A análise das previsões da CE de outono de 2020 foram complementadas com a informação constante dos documentos de avaliação do Projeto de Plano Orçamental de 2021 (Commission Opinion on the Draft Budgetary Plan of Portugal e Commission Staff Working Document Analysis of the Draft Budgetary Plan of Portugal, ambos de 18/11/2020).

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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