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♦ O sistema de regimes especiais é maioritariamente suportado pelo OE (Quadro II. 8). Fazem partedeste sistema: i) o regime substitutivo do sector bancário, externo ao sistema, e que constitui a quase totalidade da despesa com pensões integrada neste sistema (98,0%) e tendencialmente a decrescer1;ii) as pensões dos trabalhadores do BPN (0,3%), cujo financiamento é proveniente da reserva doFundo de Pensões destes trabalhadores, integrado e gerido pela CGA2; e iii) os complementos depensão dos trabalhadores da CARRIS (1,6%) totalmente financiadas pelo OE3, através da CGA.

Quadro II. 8 – Financiamento do sistema regimes especiais – 2015-2019

(em milhões de euros)

Origem do Financiamento 2015 2016 2017 2018 2019

Transf. do OE – Regime substitutivo bancário 487,0 478,2 468,4 457,6 446,8

Transf. da CGA – BPN (reserva) e Carris (OE) 0,6 0,7 5,8 8,8 9,0

Despesa com pensões 487,6 478,9 474,2 466,4 455,8

Fonte: CSS de 2015 a 2019.

♦ O RPSC (CGA) é financiado quer pelas contribuições e quotizações (cujo peso é tendencialmentedecrescente, dado o carácter fechado do sistema), quer pelo OE (responsável também pelopagamento de pensões dos beneficiários dos fundos transferidos para a CGA cujas reservas seesgotaram ou não foram constituídas).

Quadro II. 9 – Financiamento do Regime de Proteção Social Convergente (CGA) – 2015-2019

(em milhões de euros)

Origem do Financiamento (a) 2015 2016 2017 2018 2019 Contribuições e quotizações 3 852 3 797 3 738 3 668 3 662

Dotações do Orçamento do Estado 4 858 4 926 4 993 5 224 5 260

das quais: para financiamento de défice 4 604 4 663 4 729 4 914 4 892

Comparticipação da SS (b) 525 528 530 537 545

Comparticipação de outras Entidades 115 99 103 106 109

Outras receitas 293 302 309 312 322

Despesa com pensões (c ) 9 643 9 653 9 672 9 848 9 897

(a) Valores fornecidos pela CGA.

(b) Para financiamento da quota parte das pensões unificadas pagas pela CGA, mas cujo encargo pertence à SS.

(c) Valores não consolidados.

Fonte: CGA.

1 DL 127/2011, de 31/12, com as alterações introduzidas pelas Leis 20/2012, de 14/05, e 66-B/2012, de 31/12. 2 DL 88/2012, de 11/04, e 145/2014, de 08/10. 3 DL 95/2017, de 10/08.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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