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5.1.1. Garantias a operações de financiamento

Responsabilidades do Estado

No final de 2019, as responsabilidades assumidas pelo Estado (através da DGTF) por garantias pessoais prestadas a operações de financiamento totalizavam 14 057 M€ (e as efetivas 13 802 M€1). Quase metade (46%) das garantias assumidas (6 466 M€) respeitam a entidades da administração central, sendo de destacar as prestadas à Infraestruturas de Portugal (2 023 M€), à Metropolitano de Lisboa (1 821 M€), à Parque Escolar (904 M€), ao Fundo de Contragarantia Mútuo (624 M€) e à Metro do Porto (555 M€).

Quadro II. 20 – Responsabilidades do Estado por garantias prestadas (por beneficiário)

(em milhões de euros)

Beneficiários 31/12/2018 31/12/2019 Variação Valor % Valor % Valor %

Administração central, das quais: 9 817 56,7 6 466 46,0 -3 350 -34,1

Infraestruturas de Portugal 2 604 15,0 2 023 14,4 -581 -22,3

Metropolitano de Lisboa 2 302 13,3 1 821 13,0 -481 -20,9

Parque Escolar 954 5,5 904 6,4 -50 -5,2

Fundo de Contragarantia Mútuo 665 3,8 624 4,4 -41 -6,1

Metro do Porto 603 3,5 555 3,9 -48 -7,9

Fundo de Resolução/Oitante 385 2,2 200 1,4 -185 -48,2

Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva 198 1,1 160 1,1 -38 -19,3

Comboios de Portugal 615 3,5 94 0,7 -521 -84,7

Outras entidades públicas, das quais: 1 629 9,4 1 542 11,0 -87 -5,4

Águas de Portugal 1 224 7,1 1 169 8,3 -55 -4,5

Sociedade de Transportes Coletivos do Porto 100 0,6 100 0,7 0 0,0

Região Autónoma da Madeira 1 767 10,2 2 008 14,3 242 13,7

Garantias ao sistema financeiro 2 800 16,2 2 800 19,9 0 0,0

Garantia de carteira Banco Europeu de Investimento 2 800 16,2 2 800 19,9 0 0,0

Garantia Fundo de Recuperação de Créditos (lesados do BES) 153 0,9 76 0,5 -76 -50,0

Créditos de ajuda (cooperação internacional) 1 139 6,6 1 139 8,1 0 0,0

Outras entidades 22 0,1 25 0,2 3 14,5

Responsabilidades assumidas (total) 17 326 100,0 14 057 100,0 -3 269 -18,9

Responsabilidades efetivas (total) 17 039 100,0 13 802 100,0 -3 237 -19,0

Fonte: DGTF. Cálculos TC.

Relativamente a 2018, registou-se uma diminuição das responsabilidades em 3 269 M€ (18,9%) que decorreu, essencialmente, das amortizações efetuadas, designadamente pelas sociedades veículo do ex-BPN (1 377 M€)2, Infraestruturas de Portugal (581 M€), Comboios de Portugal (521 M€), Metropolitano de Lisboa (481 M€) e Fundo de Resolução/Oitante (185 M€).

Em 2019 prosseguiu a tendência de descida verificada nos últimos anos, depois do grande aumento ocorrido entre 2011 e 2013, com a concessão de garantias ao sistema financeiro.

1 As responsabilidades assumidas correspondem aos montantes garantidos pelo Estado, enquanto as efetivas são apuradas a partir das utilizações que os beneficiários efetuam daqueles montantes. Os cerca de 255 M€ de diferença decorrem, essencialmente, das linhas de crédito de ajuda a países destinatários da cooperação portuguesa, das garantias ao FCGM e devido à utilização faseada por parte de alguns beneficiários do financiamento que dispõem junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) ou do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).

2 A Parvalorem, Parups e Parparticipadas deixaram de ter dívida garantida.

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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