de referência1 diminuiu 5 486 M€, passando de 7 838 M€ para 2 352 M€, porque, apesar da entrada de novos registos na carteira e do aumento de exposições (em 1 001 M€ e 890 M€, respetivamente)2, reduziu-se em resultado dos recebimentos obtidos dos ativos integrados (recebimentos cash: 4 172 M€) e do reconhecimento de perdas (3 206 M€)(Gráfico II. 19).

Neste contexto, sobressai a redução em 80% do valor da carteira de empréstimos, de 6 108 M€ (78% do valor inicial da carteira) para 1 200 M€, passando a representar 51% do valor de referência da carteira (Gráfico II. 20).

Gráfico II. 19 – Valor contabilístico bruto e valor de referência da carteira do CCA

Gráfico II. 20 – Estrutura do valor de referência da carteira do CCA

Fonte: Elaboração TC com base em informação disponibilizada pelo FdR. Fonte: Elaboração TC com base em

informação disponibilizada pelo FdR.

Os pagamentos do FdR

Para os pagamentos a realizar pelo FdR para satisfação das obrigações ao abrigo do CCA, foi celebrado um Acordo Quadro entre o Estado e o FdR, com base no qual foram assinados contratos de abertura de crédito, com limite anual de 850 M€ e vencimento em 31/12/2046.3

Em três anos, os pagamentos do FdR ao NB no âmbito do CCA totalizaram 2 976 M€ (792 M€ relativos a 2017, 1 149 M€ relativos a 2018 e 1 035 M€ relativos a 20194), o que corresponde já a 77% do valor máximo previsto pelo acordo.

Estes pagamentos, como evidencia o Gráfico II. 21:

♦ foram financiados em 72% (2 130 M€) por empréstimos do Estado (430 M€ em 2018 e o valor limiteanual de 850 M€, tanto em 2019 como em 20205);

1 O valor de referência do CCA corresponde ao valor contabilístico bruto dos ativos líquido de imparidades e outros efeitos (valor líquido dos ativos). Note-se, porém, que este conceito não corresponde ao valor líquido contabilístico, designadamente porque o valor de referência reflete a dedução ao ativo das provisões para as rubricas extrapatrimoniais e, para o valor líquido contabilístico, concorrem todos os recebimentos obtidos pelo NB, incluindo juros.

2 Trata-se da reestruturação de anteriores exposições (por exemplo, ativos que entram por contrapartida de reembolsos/recuperações) e de novas exposições (por exemplo, decorrentes de compromissos já assumidos).

3 Celebrados entre o Estado Português e o FdR em 02/10/2017 (objeto de duas Adendas, datadas de 04/10/2017 e 03/05/2019) e em 05/05/2020, autorizados respetivamente pelos Despacho do SEAFin de 22/05/2018 e de 05/05/2020.

4 O pagamento veio a ocorrer em maio de 2020 (Comunicado do FdR de 04/06/2020). 5 Disponibilizados pelos Despachos 542/2019 do SEO de 17/04/2019 e 105/2020 do SEAFin de 05/05/2020.

6 108

1 200

1 730

1 151

7 838

2 352

0

2 000

4 000

6 000

8 000

jun/16 dez/19(e

m m

ilhõe

s de

eur

os)

Empréstimos Outros ativosTotal

7 838

2 352

4 868

2 252

8901 001

3 206

4 172

12 705

4 604

0

2 000

4 000

6 000

8 000

10 000

12 000

14 000

jun/16 Novosregistos

Aumentode exposição

Recebimentos(cash)

Perdas dez/19

(em

milh

ões

de e

uros

)

Valor de referência Imparidades e outros efeitosValor contabilístico bruto

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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